A desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do processo sobre a denúncia contra Carlos Moisés da Silva (PSL) no pedido de impeachment referente aos respiradores artificiais, votou pela continuidade do impeachment. Ela foi a primeira a apresentar a sua posição, abrindo o placar em 1×0 contra o governador de Santa Catarina.
“Entendo estar demonstrada s indícios suficientes de autoria e materialidade a autorizar o recebimento da representação. Meu voto é no sentido de não receber a representação as alegações do hospital de campanha, mas receber todos os pontos referentes ao hospital de campanha”, disse a relatora em seu voto.
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Rosane Portela Woff apontou indício de omissão por parte de Carlos Moisés. “Ao afirmar que quem paga 160 mil ‘as vezes não recebe’, fica evidente que o governador já naquele momento, tinha ciência do pagamento antecipado de R$ 165 mil por ventilador” afirma Portela.
“Ao prestar informações, o governador afirmou que apenas no dia 22 de abril foi informado dos pagamentos. Porém, percebe-se que ainda em março estava ciente das condições de mercado para a compra dos respiradores, sendo possível que em 27/03 já tivesse conhecimento da exigência de pagamento antecipado para a compra dos respiradores”, disse Portela.
Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer e apresentarão seus votos, pelo acolhimento ou não da denúncia.
Quem vai julgar
O Tribunal Especial de Julgamento é presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, que vota apenas em caso de empate.
Os deputados
- Fabiano da Luz (PT)
- José Milton Scheffer (PP)
- Laércio Schuster (PSB)
- Marcos Vieira (PSDB)
- Valdir Cobalchini (MDB)
Os desembargadores
- Luiz Antônio Fornerolli
- Luiz Zanelato
- Roberto Lucas Pacheco
- Rosane Portela Wolff
- Sônia Maria Schmidt.
Qual a denúncia
O tribunal analisa se o governador cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.
Com base em denúncia apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro. A sessão para votação do relatório estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no STJ, o presidente do tribunal decidiu suspendê-la.