Em evento realizado na tarde de terça-feira (16), em Joinville, o governador Jorginho Mello assinou o termo que autoriza o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a doar o prédio do antigo Fórum, localizado ao lado da Prefeitura, para o Município de Guaramirim.
A proposta formaliza a transferência de um terreno com área de 1.286,23 m², permitindo que a Prefeitura utilize o espaço para fins de interesse público, entre eles a instalação de órgãos da administração municipal.
O terreno originalmente já pertencia ao Município. Em 1983, a Prefeitura de Guaramirim doou a área ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a instalação do Fórum da Comarca. Com o crescimento da demanda do Judiciário, em 1999, o Município voltou a colaborar, doando uma nova área para a construção do novo Fórum.
A construção do novo Fórum teve início em 2007 e foi concluída em 2008, quando a estrutura atual do Judiciário passou a funcionar no novo endereço. Desde então, o imóvel original, localizado ao lado da Prefeitura, encontra-se desocupado.
Na época, os trâmites formais para a devolução do antigo prédio ao Município não avançaram. Com a expansão da administração pública e a necessidade de reorganização dos serviços, a atual gestão retomou o pedido, culminando na formalização da solicitação e, posteriormente, na doação do imóvel pelo Estado ao Município de Guaramirim.
O prefeito Adriano Zimmermann agradeceu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a todos os desembargadores, em especial ao desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJSC, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e ao governador Jorginho Mello darem encaminhamento ao pedido.
Segundo o prefeito, a viabilização desse espaço vem sendo trabalhada desde o início do ano e representa um avanço importante para Guaramirim. “Esse prédio será fundamental para organizar melhor as estruturas das secretarias e aproximar os serviços da população”, destacou.