Na tarde desta segunda-feira (27), o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), a resposta ao pedido de informações encaminhado ao governador Carlos Moisés (PSL). O chefe do Poder Executivo, a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, são acusados, pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, de terem cometido suposto crime de responsabilidade.
Na representação de 135 páginas, protocolada na Alesc no dia 13 de janeiro, Zimmer argumenta que houve crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários com os procuradores do Poder Legislativo. Conforme o defensor, tal equiparação é ilegal e passível de processo de impeachment.
Foto Daniel Conzi/Agência AL
De acordo com a resposta do governo Moisés, a representação não atende aos requisitos formais e aos elementos necessários para a instauração de um processo de impeachment. Por isso, o trio pede o arquivamento do processo antes mesmo da instalação de uma comissão especial na Assembleia para analisá-lo. Segundo Borba, o Governo, ao conceder o aumento aos procuradores, apenas cumpriu decisão judicial.
“Havia também processo administrativo que tramitou no Executivo atestando a necessidade da equiparação [salarial]. Era algo que já vinha sendo praticado por governos anteriores, um ato corriqueiro e normal”, afirmou o secretário, em entrevista. “Todo o processo legal foi obedecido, nas esferas jurídica e administrativa”, garantiu.
A tramitação da representação contra o governador, a vice e o secretário terá sequência com a retomada das atividades legislativas na Alesc, a partir da próxima semana.
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