O governador Carlos Moisés sancionou na noite desta quarta-feira (3) a lei que autoriza a prática do ensino domiciliar, também chamado de homeschooling, em Santa Catarina. Moisés assinou o documento em cerimônia junto aos deputados estaduais apoiadores da modalidade. O polêmico projeto foi apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo) e tramita desde 2019 na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Pela nova lei, é permitido educar crianças em casa, tanto por professores particulares contratados ou mesmo pelos pais. O Distrito Federal já aprovou lei similar e cidades como Cascavel (PR) e Vitória (ES). Na Câmara dos Deputados há três projetos de lei na mesma direção, um um deles do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL).
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Bruno Souza afirma que “o ensino domiciliar em Santa Catarina segue os termos do art. 24, IX da Constituição, cumulado com o § 3º que determina que ‘inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades’”.
