A atual situação financeira do programa federal Minha Casa, Minha Vida preocupa o setor de Habitação de Jaraguá do Sul. Atualmente, o município aguarda o repasse de R$ 2 milhões para conclusão das obras do Residencial Santa Luzia, que atenderá a 155 famílias.
No fim de abril, o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto declarou que o programa só tem recursos suficientes até junho. A partir de então, o programa vai depender de recursos suplementares ao orçamento da pasta.
Mesmo com aporte de R$ 800 milhões do governo federal para o Minha Casa Minha Vida, anunciado no mês passado, ainda assim a continuidade do programa é incerta, já que os recursos devem servir principalmente para cobrir valores em atrasos, de cerca de R$ 550 milhões.
“A partir de junho, se não houver ampliação do nosso limite, estaremos inviabilizados tanto para dar continuidade às obras em execução como aos novos financiamentos”, afirmou o ministro, na época.
Em Jaraguá do Sul, o diretor de Habitação da Prefeitura Municipal Luís Fernando Almeida, se diz preocupado com a situação do MCMV. Existe hoje no município um empreendimento habitacional em construção que depende de recursos da União para sua conclusão.
O Residencial Santa Luzia, começou a ser construído em 2014, mas depois de problemas com a construtora responsável pela obra, a Caixa Federal retomou o residencial da empresa.
Segundo informações do diretor, a Caixa refez o processo licitatório para a finalização da obra, para a qual serão necessários cerca de R$ 2 milhões, que cobrirão os cerca de 30% que faltam para concluir a construção do imóvel.
“[Com a falta de orçamento] nos preocupa que o recurso necessário para o residencial não seja liberado ou não seja disponibilizado em tempo hábil para finalizar a obra”, afirma o diretor.
Almeida observa que atualmente o MCMV é o carro chefe do governo federal no que diz respeito à política habitacional. Os anúncios na imprensa de corte nos recursos do programa para novas contratações tem deixado a Diretoria nessa expectativa.
“Neste momento, temos uma obra a ser concluída. As famílias já foram selecionadas e estão na expectativa de receber as chaves, mas o processo de conclusão não depende do município, é de responsabilidade da Caixa em conjunto com a Construtora”, afirma o diretor.
Déficit habitacional
O Residencial Santa Luzia atenderá 155 famílias – já selecionadas – que se inscreveram no programa MCMV, na faixa 1, voltada às famílias com renda até R$ 1,8 mil. Além dessas famílias, existem outras 225 em Jaraguá do Sul cadastradas na Prefeitura, aptas a participar dos processos de seleção para uma habitação.
O déficit habitacional do município, de 225 famílias atualmente – segundo o diretor de Habitação Luís Fernando Almeida -, se dividiria basicamente em duas faixas do programa MCMV, a 1 e a 1,5, que atende a famílias com renda até R$ 2,6 mil.
Parceria com construtoras são alternativas para atender demanda, diz diretor de Habitação Luís Fernando Almeida | Foto Eduardo Montecino/OCP News
“É uma faixa composta majoritariamente por jovens casais, em que cada um ganha um salário mínimo, mais ou menos, que não chega a cobrir todas as despesas, como aluguel e outras contas”, descreve Almeida. Já a faixa 1 agrega em sua maioria idosos ou pessoas com doença crônica.
A situação financeira do MCMV, programa do governo federal, preocupa também porque não há previsão de recursos para novos projetos de moradias populares.
Para tentar dar conta de parte da demanda, a prefeitura vem formando parcerias com construtoras, para as famílias a partir da faixa 1,5. No início de 2018, o governo municipal lançou edital e firmou parceria com uma construtora, o que disponibilizou 80 unidades habitacionais no Residencial Rio Danúbio, no bairro Ilha da Figueira.
Em menos de um mês, a Diretoria de Habitação realizou inscrições de 400 famílias interessadas. Contudo, para os imóveis faixas 1,5 e 2 – renda até R$ 4 mil e que tem pouca demanda cadastrada no município -, as pessoas não podem ter restrição cadastral, como CPC e Serasa, dificultando o acesso ao financiamento.
Como resultado, 37 famílias assinaram contratos para o residencial. “Em momentos de crise e escassez de recursos públicos é importante que as parcerias público-privadas se ampliem para que as famílias sejam atendidas na sua demanda habitacional”, finaliza.
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