A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o ex-vereador de Florianópolis, Maikon Costa, na manhã desta sexta-feira (30). O pedido de prisão foi formulado pela 1ª Delegacia de Polícia da Capital e referendado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Maikon Costa é suspeito de cometer crimes de coação, perseguição, calúnia, difamação, injúria e outros crimes contra a honra.
Maikon teve seu mandato cassado em março deste ano por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação foi apresentado pelo suplente de vereador Sargento Mattos (PL). Na denúncia, o suplente menciona fatos ocorridos em setembro do ano passado, período em que Maikon Costa estava licenciado e Sargento Mattos havia assumido o mandato no lugar dele temporariamente.
Na semana passada, Maikon teve a seu favor um despacho do Ministro André Mendonça derrubando a cassação e determinando a volta do mandado, alegando erro processual. Esta semana, porém, a Câmara de Vereadores de Florianópolis decidiu declarar a perda de mandato do vereador Maikon da Costa (PP), em virtude da suspensão de seus direitos políticos, conforme decisão judicial.
A Câmara se baseia na Lei Orgânica do Município, especificamente o artigo 44, inciso IV, que é semelhante ao artigo 55, inciso IV da Constituição Federal, a perda do mandato de um vereador é autoaplicável por Ato da Mesa Diretora, quando há a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
Em relação à prisão ocorrida nesta sexta, de acordo com informações preliminares, os crimes teriam sido cometidos contra membros e servidores do Poder Judiciário Catarinense e do Ministério Público, que atuam nos processos em que Maikon Costa é parte interessada.
A nota divulgada pelo MPSC relata que o ex-vereador utilizava suas redes sociais e fazia visitas presenciais ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Fórum da Capital para coagir e intimidar servidores e membros do Judiciário e do Ministério Público, especialmente após decisões desfavoráveis aos seus interesses.
“Segundo informações preliminares, o representado vem se utilizando tanto das suas mídias sociais como de sucessivas visitas presenciais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Fórum da Capital, para coagir e intimidar servidores e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, notadamente após a prolação de decisões e/ou manifestações contrárias aos seus pleitos. Diversas vezes e de forma ostensiva, se dirigiu pessoalmente ao Fórum da Capital a fim de se insurgir contra decisões proferidas por uma juíza e, posteriormente, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no gabinete de um desembargador, local em que, inclusive, permaneceu sentado por aproximadamente uma hora, a fim de constranger os servidores atuantes nos autos do seu pedido liminar”, diz a nota do MPSC.
A assessoria de imprensa de Maikon Costa afirmou que está em contato com seus advogados para emitir uma posição oficial. Em comunicado, a assessoria declarou: “mandado judicial só funciona quando é para parar o Maikon, porque quando é para cumprir o direito legal, ele, aqui em Florianópolis, é como não se existisse”. Nas eleições municipais deste ano, Maikon Costa é candidato a vereador, apesar de ter tido seu mandato cassado no início do ano.