Após a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17), a continuidade do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) segue um rito inédito em todo o país, com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça.
- Plenário da Alesc aprova abertura do processo de impeachment contra Moisés
- Deputados decidem pela continuidade do processo de impeachment da vice-governadora de SC
- Carlos Moisés emite nota lamentando a decisão da Alesc
O afastamento definitivo de Moisés e Reinehr depende, agora, dos votos de 2/3 dos tribunal misto que será formado com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do TJSC.
Ricardo Roesler, presidente do TJSC, passa a comandar o processo | Foto Divulgação
Os próximos passos
- A partir desta sexta-feira (18) a denuncia será entregue ao presidente do TJSC, Ricardo Roesler, que passa a comandar o processo.
- O presidente do TJSC vai encaminhar a notificação ao governador e a vice-governadora e a partir daí começam a contar os prazos.
- Roesler terá em cinco dias para formar a Comissão Julgadora, com 5 integrantes do judiciário e 5 da Alesc, que será presidida por ele mesmo.
- Os cinco deputados serão escolhidos por eles mesmo e os cinco desembargadores serão sorteados entre os 92 magistrados.
- No dia da instalação da comissão será sorteado o relator do processo. Ele tem 10 dias para emitir um parecer se aceita ou não a continuidade do processo.
- Se seis dos 10 integrantes aceitarem o recebimento da denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). Caso ele não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJSC.
- Os denunciados só serão condenados à perda dos cargos se dois terços dos 10 integrantes da Comissão Julgadora considerarem que eles são culpados pelos crimes de responsabilidade.
- Caso eles sofram impeachment até 31 de dezembro deste ano, a população volta às urnas. Se o impedimento for feito após 1º de janeiro de 2021, quem decidirá o próximo governador serão os 40 deputados, por meio de eleição indireta.
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