A disputa entre o Governo de Santa Catarina e o governo federal sobre a pesca da tainha ganhou um novo capítulo na Justiça. O Estado voltou a recorrer ao Judiciário para contestar as restrições impostas à atividade, especialmente na modalidade artesanal de arrasto de praia, tradicional no litoral catarinense.
O embate ocorre após decisões federais relacionadas ao sistema de cotas para a captura do peixe. O governo catarinense argumenta que as limitações prejudicam milhares de pescadores e afetam uma atividade considerada patrimônio cultural do Estado, além de gerar impactos econômicos para comunidades que dependem da safra.
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Santa Catarina sustenta que as restrições aplicadas à pesca artesanal de praia são desproporcionais e questiona o fato de não haver regras semelhantes para a mesma modalidade em outros estados. A Procuradoria-Geral do Estado defende que a medida compromete uma tradição histórica e a renda de famílias ligadas ao setor pesqueiro.
Já o governo federal argumenta que o sistema de cotas é necessário para garantir a sustentabilidade dos estoques da espécie. Neste ano, a modalidade de arrasto de praia chegou a ter a atividade suspensa após atingir cerca de 90% do limite de captura estabelecido para a temporada.
A nova ação judicial busca derrubar as restrições e permitir a continuidade da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina. O caso segue em análise e deve influenciar os rumos da safra e das regras para a atividade nos próximos anos.