A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina continuará suas atividades parlamentares no mês de julho. A decisão de cancelar o recesso, que segundo o Regimento Interno teria início em 17 de julho, foi tomada por deliberação da Mesa com base em acordo de liderança, anunciado no final da manhã desta segunda-feira (12).

Com isso, o calendário de atividade da Reforma da Previdência seguem sem alteração. Nesta segunda-feira (12), às 18h, encerra-se o prazo para inscrições de entidades representativas que desejem se manifestar durante a audiência pública, que será realizada na próxima segunda-feira (19), às 15h, para debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina. As inscrições podem ser feitas através deste e-mail.

 

 

O prazo foi estabelecido pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa com o objetivo de definir o calendário de tramitação da matéria.

Também ficou definido que o prazo limite para a apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021 é o dia 22 de julho. Além disso, também ficou estabelecido que a apresentação do relatório preliminar sobre a reforma ocorrerá no dia 28 de julho e que a apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma estão marcadas para 3 de agosto. A votação da reforma no plenário será no dia 4 de agosto.