A fraude no abastecimento em postos de combustíveis, chamado de “bomba baixa”, está na pauta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina com projeto de lei do deputado Fernando Krelling (MDB).
Pelo texto do parlamentar, que altera a lei 14.954, de 2009, é ampliado o poder de interdição de bombas pelo Inmetro e pode chegar à suspensão da matrícula na Fazenda daqueles postos que lesam o consumidor.
“Lamentavelmente, as inovações tecnológicas permitem a grupos criminosos o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de difícil percepção, até mesmo acionados remotamente, a fim de fraudar os consumidores e despistar a fiscalização. É isso que precisamos combater com mais eficiência”, comentou Krelling.
No balanço anual de fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis, publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o exercício de 2017, por exemplo, consta que 4% dos autos de infração foram motivados pela fraude metrológica, que é a prática da “bomba baixa”.
Ainda de acordo com o texto do parlamentar, a multa prevista para estabelecimentos que reincidirem na prática, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por bomba. A matéria recebeu voto favorável do relator Jerry Comper (MDB) na Comissão de Finanças, durante reunião desta quarta-feira, 8.
O assunto está na ordem do dia desde o ano passado, quando ficou evidente que quadrilhas estavam migrando de São Paulo, com o endurecimento da fiscalização, para estados onde a brecha para a fraude ainda é possível, com a implantação de chips nas bombas que permitem o valor do abastecimento superar o de litros vendido. A matéria em análise conta o apoio do próprio sindicato da categoria.
*Com informações de assessoria de imprensa
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