O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul optou esta semana pelo arquivamento da denúncia por suposto ato de calúnia e difamação do vereador Jeferson Cardozo (PSL) contra um adolescente de 15 anos. A denúncia foi encaminhada pelo Conselho Tutelar de Jaraguá que também havia feito o registro de um Boletim de Ocorrência na Delegacia no começo deste mês.
Segundo informou o vereador Jeferson Cardozo, por e-mail encaminhado ao OCP, “a ausência de fundamentação legal plausível e provas que o bastasse para um édito condenatório e um possível julgamento” levou ao arquivamento da denúncia.
Consultado pelo OCP, o presidente do Conselho de Ética, vereador Luís Fernando Almeida (MDB) disse que os membros se reuniram no começo da semana e ao analisar a denúncia do Conselho Tutelar constatou-se que ela teria um vício de origem e em uma eventual segmento dos trabalhos poderia posteriormente ser considerado nulo. “Por isso optamos pelo arquivamento preliminar”, disse.
Ainda segundo Almeida, agora cabe à família de quem teve a denúncia encaminhada ao Conselho Tutelar registrar um BO e depois procurar o Conselho de Ética. “Apesar de arquivada essa ou qualquer outra denúncia, não exime a conduta ilegal de qualquer vereador”, finalizou.
