O combate à violência contra a mulher entra em destaque durante o Agosto Lilás. No período, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul promove ações que buscam fortalecer a proteção e atuação das mulheres no município.
Para alcançar esse objetivo, o Legislativo trabalha com diversas frentes: a sensibilização, o acolhimento e a legislação; em especial, por meio da Procuradoria da Mulher, órgão dedicado à igualdade de gênero.
Campanhas e projetos reforçam defesa e conscientização
Do Agosto Lilás de 2025 até hoje, a Procuradoria da Mulher incentivou diversos avanços para a conscientização da sociedade sobre o papel e a defesa da mulher na sociedade. Em setembro do ano passado, o setor promoveu a instituição do programa “Procuradoria da Mulher em Ação”, destinado a estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental.
O projeto apresenta aos alunos conceitos fundamentais sobre a promoção da igualdade de gênero, respeito, cidadania e o funcionamento da rede de proteção. No espaço, são promovidas discussões sobre situações que podem configurar assédio e quais são seus tipos. De janeiro até julho, 10 palestras foram realizadas, com 287 estudantes alcançados e oito unidades de ensino atendidas.
Outras iniciativas incluíram a realização de uma roda de conversa com os servidores da Câmara sobre o papel dos homens no combate à violência de gênero. O foco foi na conscientização crítica e no reconhecimento de padrões de comportamento que podem agravar conflitos e vitimar mulheres.
A atualização de leis e direitos também foi foco da Procuradoria. Em outubro, o órgão discutiu com dirigentes de secretarias da Prefeitura a atualização da lei que garante vagas de emprego para vítimas de violência doméstica.
A regra, criada em 2021, destina 10% das entrevistas de emprego intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego do município a mulheres que vivem em relacionamentos abusivos. Foram discutidas na ocasião a mudança para o programa Jaraguá do Sul Mais Empregos, que é atualmente usado pelo Executivo, e a qualificação das mulheres atendidas.
Atendimentos revelam números da violência de gênero em Jaraguá do Sul
O acolhimento prestado pela Procuradoria da Mulher da Câmara de janeiro a julho de 2026 fornece um retrato da violência de gênero no município. Nesse ano, o órgão realizou 44 atendimentos, prestando escuta qualificada, acompanhamento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.
As principais demandas incluem situações envolvendo:
Violência psicológica;
Violência física;
Violência moral;
Violência patrimonial e financeira;
Violência sexual;
Divórcio;
Guarda de filhos;
Pensão alimentícia;
Medidas protetivas;
Orientações jurídicas;
Situações de vulnerabilidade social.
De acordo com a Procuradoria, o perfil das mulheres que buscam atendimento inclui:
Predominância de mulheres entre 30 e 45 anos;
Maioria com Ensino Médio completo e Ensino Superior;
Predominância de mulheres autodeclaradas brancas, seguidas por pardas e pretas;
Maioria com renda familiar de até R$ 5 mil;
Predominância de mulheres com filhos.
O setor faz a intermediação de denúncias e casos e as encaminha para as autoridades competentes, como as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público, Serviços de Saúde, o Cras, o Creas e a Defensoria Pública. Além de residentes de Jaraguá do Sul, foram acolhidas mulheres de Corupá e Guaramirim.
Leis ampliam garantias às mulheres no município
Diversas lei que passaram pelo Plenário Victor Bauer fortalecem o papel das mulheres e protegem seus direitos na cidade.
A articulação de políticas para as mulheres em Jaraguá do Sul é garantida pelo Comdim.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estruturado em 2004, pertence à Prefeitura e busca garantir a plena participação da cidadania em decisões e na criação de instrumentos que promovam a plena integração e defesa das mulheres na sociedade.
Mulheres chefes de família em Jaraguá do Sul contam com prioridade em candidaturas a programas habitacionais
O direito foi assegurado em 2013, com lei aprovada pelo Plenário da Câmara, e também inclui famílias das quais fazem parte pessoas com deficiência.
Estabelecimentos devem afixar placas com números de telefone destinados ao encaminhamento de informações sobre crimes e fatos sujeitos a investigação policial.
Um desses contatos é o 181, contato do Disque Denúncia da Polícia Civil de Santa Catarina. A regra se aplica a instalações públicas ou privadas que contam com alta circulação de pessoas.
Mulheres podem ser acompanhadas em partos, operações de pós-parto ou em internações do bebê em Jaraguá do Sul
A legislação busca garantir o apoio de familiares e amigos às mães em momentos de atenção médica essencial. A regra também permite o acompanhamento de profissionais de saúde de livre escolha da mulher.
O município também viu, em novembro de 2025, a inauguração da Casa Izabel, uma estrutura de acolhimento a mulheres em situação de violência. O projeto, idealizado pela Associação Novo Amanhã e colaboração do Poder Público, contou com o apoio da Câmara Municipal e fornece acompanhamento nas áreas de psicologia, saúde, profissionalização e socialização de até 24 mulheres que são vítimas de violência na cidade. O local também permite que elas sejam recebidas com seus filhos.
Contatos
Situações de violência doméstica, ameaça à integridade física da mulher e de desigualdade de gênero podem ser denunciadas à Procuradoria da Mulher pelos seguintes contatos:
· Fone Procuradoria da Mulher: (47) 3307-3200
· WhatsApp: (47) 9 9215-2036
· E-mail: [email protected]
· Atendimento presencial: Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau, Jaraguá do Sul-SC (anexo à Católica)
Outras estruturas presentes no município que trabalham no combate à violência contra a mulher são:
· Central da Mulher em Situação de Violência: 180
· Deam – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: Fone (47) 3276-9552 e email: [email protected]
· Comdim – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: [email protected]
· Polícia Militar: 190
· Polícia Civil: 181
· Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: (47) 3275-8750