O governador Carlos Moisés (PSL) será notificado nesta terça-feira (30) da admissão da denúncia por crime de responsabilidade no caso da compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, em março do ano passado, por parte do Tribunal Especial de Julgamento, e deixará o comando por até 120 dias.

A vice-governadora Daniela Reinerh (sem partido), assume o cargo interinamente até a conclusão do julgamento do tribunal misto, composto por cinco deputados e por seis desembargadores. Além de ser afastado das funções, Moisés terá seus vencimentos reduzidos em 1/3.

Próximos passos

O próximo passo do processo, conforme o rito de julgamento aprovado pelo tribunal, é a apresentação, por parte do denunciante, do libelo acusatório e da relação das testemunhas de acusação, num prazo de 48 horas, após a intimação por parte do tribunal.

Vencido esse prazo, será aberto vista aos autos aos advogados de Moisés, que terão 48 horas para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Esgotados os prazos, o presidente do tribunal definirá a data e o horário da sessão de julgamento para os próximos 20 dias.

Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores).

Para condenação são necessários pelo menos sete votos (2/3 dos julgadores), o governador será destituído do cargo e inabilitado para o exercício da função pública.

Se Moisés for absolvido, ele retornará ao cargo.