A Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma se reuniu novamente nesta terça-feira (13). Na pauta, a continuidade das análises de mérito e encaminhamento das questões levantadas pelos participantes e pela sociedade.
Além disso, também foram tratadas sugestões em relação a vidros blindados em agências bancárias, condensação de leis relativas ao transporte público de estudantes e notificação de entidades inativas de utilidade pública do município.
No encontro, os parlamentares relembraram a reunião da última semana, com entidades relacionadas ao feriado de Santa Bárbara, além de uma solicitação do Banco Bradesco sobre a revogação da lei que obriga as agências bancárias da cidade a apresentarem vidros blindados, devido à falta de segurança que a medida oferece aos funcionários e clientes.
“O debate é importante, mas temos uma lei de 2017 que fala sobre a segurança nos bancos, pedindo câmeras, vigilância armada 24 horas por dia, isso também deve ser citado na análise e posto em prática, se os vidros blindados não geram proteção, segundo a análise técnica. Precisamos de um ambiente que dê segurança aos usuários dos bancos, hoje eu não consigo ir até uma agência às nove horas da noite. É uma situação que deve ser debatida no todo”, comentou o vereador relator Júlio Kaminski (PSL).
A alteração de leis relativas à utilização do transporte público pelos estudantes, pedida pela diretoria do DCE da Unesc, também foi tema. O presidente da Comissão, vereador Nícola Martins (PSDB), sugeriu o encaminhamento ao Executivo para que sejam condensadas, visando melhor entendimento da população sobre a legislação vigente.
O último encaminhamento da reunião foi sobre a divulgação em veículos de comunicação para mobilizar aquelas entidades de utilidade pública, que ainda não se manifestaram perante os ofícios enviados pela Câmara e não possuem cadastro ativo na Receita Federal, para comprovação de atividade regularizada.
