A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso integral a intervenções terapêuticas baseadas em evidências e regulamentadas pelo Ministério da Saúde.
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O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
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Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 473/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão do relator amplia o alcance da proposta original.
O PL 473/23 foca no acesso ao tratamento ABA (Análise Aplicada ao Comportamento), uma terapia que, segundo o relator, já é oferecida nos serviços públicos de saúde.
Zé Haroldo Cathedral destacou a necessidade de os tratamentos para o TEA terem o aval do Ministério da Saúde, como prevê o texto aprovado. “O processo tem o intuito de assegurar a eficácia e a segurança dos tratamentos, bem como o custo-benefício e o impacto orçamentário”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.