O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, apresentou neste domingo (8) a proposta do governo alternativa ao aumento do IOF que provocou uma grave crise entre o Planalto e o Congresso no mês passado. Entre as medidas estão uma recalibragem do imposto – que voltará a ser regulatório – que terá a compensação realizada com outras taxações, entre elas de aplicações, bets e fintechs.
A proposta foi discutida durante uma longa reunião de cerca de cinco horas realizada na residência oficial da Câmara, em Brasília, junto dos presidentes da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e líderes partidários.
Haddad explicou que essa proposta alternativa será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (10) e enviada ao Congresso através de uma medida provisória.
“Que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original que vai ser reformado conjuntamente”, disse Haddad a jornalistas.
A recalibragem do IOF diminuirá em 1/3 o que o governo previa arrecadar com o aumento do imposto, passando de R$ 20 bilhões para algo em torno de R$ 6 bilhões. A taxação de aplicações até então isentas, novas alíquotas para fintechs e bets, além do corte de alguns subsídios devem compensar a perda de arrecadação e cumprir o que determina o arcabouço fiscal.
“São dois temas que vão ser tratados juntos porque, por lei, eu preciso dessa compensação e dessas medidas compensatórias para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país”, completou o ministro.
Veja as propostas apresentadas:
- Taxação de 5% de Imposto de Renda a títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA)
- Taxação de 15% a 20% como forma de equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras incluindo as fintechs, excluindo a alíquota anterior de 9%
- Aumento de 12% para 18% da taxação sobre as apostas esportivas – as bets
- Corte de 10% dos chamados gastos tributários
- Redução de gastos primários, que serão discutidos pelos líderes com as bancadas
- Sobre a taxação de títulos como LCI e LCA, Haddad explicou que, apesar da cobrança, as aplicações “continuarão bastante incentivadas”.
Já a questão das bets, o aumento do imposto cobrado será explicado ainda nesta segunda (9).
Com relação à reforma do decreto do IOF, o ministro explicou que todas as cláusulas serão revistas, entre elas a do risco sacado, em que bancos antecipam valores para varejistas que vendem a prazo, mas sem entrar em detalhes.
“Na nossa avaliação, ela [a medida provisória] traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de forma inicial”, disse Motta ressaltando o início da discussão sobre as isenções fiscais.
Davi Alcolumbre emendou e afirmou que a revisão do decreto vai “diminuir significativamente o impacto na vida das pessoas”, em um diálogo que demonstrou o que chama de “maturidade política e institucional”.
* Com informações da Gazeta do Povo.