O governo federal entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Entre os principais pontos, a PEC pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

Em Santa Catarina, dos 295 municípios, 106 teriam menos de 5 mil habitantes. Na região dos municípios do Vale do Itapocu, São João do Itaperiú poderia ser uma das cidades catarinenses afetadas.

Segundo estimativa do IBGE para 2019, o município tem 3.733 habitantes. O prefeito da cidade, Clézio José Fortunato (MDB), considera um retrocesso o retorno de São João do Itaperiú ao município de origem, Barra Velha, caso a proposta seja aprovada.

O prefeito diz que a prestação de serviços em infraestrutura, como manutenção de estradas, a realização de consultas e exames médicos e a oferta de material escolar e vagas em centros de educação infantil estão em dia em São João do Itaperiú e que um retorno à Barra Velha poderia prejudicar a manutenção da qualidade dos serviços.

A PEC determina que os municípios a serem extintos serão incorporados pelo município com melhor índice de sustentabilidade financeira.

Ainda sobre a proposta de extinção das pequenas cidades, o prefeito destaca que a medida teria efeitos somente a partir de 2026. Fortunato ainda vai levantar qual o percentual de receita própria do município, mas estima que esteja perto de 10%.

"E para 2026, com o crescimento que a gente está tendo anualmente eu não tenho dúvida que nós vamos chegar nesse índice, mas isso é uma questão que depende de avaliação, estou falando o que eu acho", diz o prefeito.

Fortunato também espera que o Congresso não aprove a medida. Ele deve procurar outros prefeitos em situação parecida para tentar mobilizar parlamentares da região pela rejeição da proposta.

 

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