A deputada federal Caroline De Toni (PL) protocolou nesta segunda-feira (21) um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma Sessão Extraordinária virtual, com pauta exclusiva para a votação urgente de três projetos. Entre eles está o PL 2.858/2022, que concede anistia aos brasileiros que participaram de manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022.
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“O Parlamento precisa dar uma resposta firme à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”, declarou De Toni.
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Além da anistia, o requerimento também propõe a votação de outros dois projetos que buscam reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes e reforçar os mecanismos de controle sobre o Judiciário:
- PL 4.754/2016 – que altera a Lei nº 1.079/1950 para incluir novas hipóteses de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente em casos de usurpação das competências do Congresso Nacional;
- PL 658/2022 – que também modifica a mesma lei, com o objetivo de estabelecer regras claras e prazos objetivos para a tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF, garantindo mais transparência e segurança institucional.
Para Caroline De Toni, a convocação da sessão representa uma resposta direta ao avanço de decisões judiciais abusivas, muitas vezes monocráticas, que ultrapassam os limites constitucionais, invadem atribuições do Legislativo e restringem liberdades fundamentais de cidadãos sem qualquer condenação definitiva.
A iniciativa está diretamente ligada ao contexto de perseguição implacável ao presidente Jair Bolsonaro, que hoje vive, na prática, sob uma espécie de prisão domiciliar informal, impedido de se comunicar livremente, participar de eventos públicos, como a coletiva de imprensa realizada hoje, e exercer seus direitos políticos, sem jamais ter sido cometido crimes.
“O cerco judicial contra Bolsonaro, somado à censura nas redes sociais, aos bloqueios arbitrários e à perseguição aos seus apoiadores, representa uma grave violação do Estado de Direito. O Congresso não pode se omitir diante dessa escalada autoritária. É hora de reagir com firmeza”, concluiu a parlamentar.