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Câmara aprova criação de programa de crédito para incentivar emprego e renda em Jaraguá do Sul

Foto Arquivo OCP News

Por: Áurea Arendartchuk

09/04/2020 - 13:04 - Atualizada em: 09/04/2020 - 13:53

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em votação única (regime de urgência) na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei do Executivo, que institui o Programa de Microcrédito de Jaraguá do Sul, com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares.

Por meio do programa estes segmentos serão incentivados à formalização de seus negócios, promover a inclusão e acesso a serviços financeiros, especialmente à população de baixa renda e prestar auxílio financeiro emergencial à Micro Empreendedores Individuais (MEIs)

Segundo explica a mensagem da matéria, para que os objetivos do projeto sejam alcançados o Programa adotará a metodologia de atendimento a ser regulamentado via decreto, visando conhecer o negócio e orientar a utilização do crédito. Além disso o valor, prazo e condições do crédito devem ser definidos após avaliação da necessidade, viabilidade econômica e capacidade de pagamento do negócio apurados por meio de levantamento socioeconômico.

Caberá a Prefeitura estabelecer e firmar convênios para operacionalização do Programa de Microcrédito por meio de:

1 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

2 – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

3- Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito;

4 – Sociedades de Garantia de Crédito.

Conexo ao projeto, os vereadores também aprovaram projeto de lei que autoriza a abertura crédito especial, mediante decreto, no valor de R$ 1 milhão para inclusão de dotações orçamentárias no Orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Leia também:

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Áurea Arendartchuk

Jornalista com mais de 20 anos de experiência, atuei como repórter, colunista, editora e assessora de imprensa.