Prefeitura de Jaraguá do Sul pretende criar linha de crédito para microempreendedores

A Prefeitura de Jaraguá do Sul pretende abrir uma linha de crédito emergencial para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas bem como profissionais autônomos e empreendedores populares.

O projeto de lei que institui o Juro Zero no Município foi enviado para votação da Câmara de Vereadores.

A ideia é viabilizar recursos para que as empresas e empreendedores jaraguaenses possam financiar o capital de giro necessário para superar o impacto nas receitas causado pela pandemia de coronavírus.

Para viabilizar a linha de microcrédito, a Prefeitura de Jaraguá do Sul firmará convênio com instituições financeiras e subsidiará os juros que seriam cobrados na operação.

As regras do novo programa, que prevê investimento total de R$ 1 milhão da Prefeitura (para cobrir os juros), serão instituídas através de decreto específico.

Pacote econômico

Além da criação da linha de microcrédito, a Prefeitura de Jaraguá do Sul já anunciou uma série de medidas para diminuir o impacto econômico causado pelo coronavírus.

Principais medidas:

– Prorrogação das taxas de alvará sanitário por 60 dias;

– Prorrogação das parcelas do IPTU;

– Diluição das parcelas de ISS de abril e maio nas parcelas entre os meses de agosto e novembro;

– Prorrogação dos parcelamentos efetuados;

– Prorrogação das duas próximas parcelas do Frohab (Fundo Habitacional) para o fim do contrato;

– Isenção da tarifa social do Samae;

– Prorrogação da TBO da fatura do mês de maio (em média R$ 38 para residências e R$ 64 para comercial), que será cobrada a partir de agosto, em cinco parcelas;

– Não cobrança de juros e multas das faturas vencidas de saneamento a partir de 1º/3/2020 até a vigência do decreto;

– Suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos municipais por 90 dias;

– Manutenção do pagamento 100% em dia aos fornecedores;

– Prioridade para as compras na região;

– Prorrogada por 90 dias a validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Jaraguá do Sul.