A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes, segundo o Censo de 2022.
A proposta, que havia sido aprovada antes no Senado, com 41 votos favoráveis e 33 contrários, será enviada à sanção presidencial.
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Caso sancionada, a lei tem efeito cascata e pode impactar na Alesc, com a criação de mais quatro cadeiras. A Constituição Estadual prevê um gatilho entre o número da bancada federal catarinense e a representatividade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O que diz o artigo 35 da Constituição de Santa Catarina:
“O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”.
Dentro da Alesc há movimento para que o aumento seja aprovado, ainda no primeiro semestre de 2025, passando a valer para a próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027.
Confira estados beneficiados
- Amazonas: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Minas Gerais: +1 vaga
- Mato Grosso: +2 vagas
- Pará: +4 vagas
- Santa Catarina: +4 vagas
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
- Paraná: +1 vaga
Com o aumento de vagas constante da proposta aprovada, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
- Rio de Janeiro (46), que perderia quatro cadeiras;
- Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31), que perderiam duas cadeiras cada um;
- Pernambuco (25) e Alagoas (9), que perderiam uma cadeira cada um.
Impacto no orçamento
A criação de novas cadeiras implicaria impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
No entanto, com as mudanças feitas pelas emendas dos senadores, a conta pode cair para cerca de R$ 10 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.