A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, através de sua presidente, a vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB), convocou a comunidade para uma audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (15), às 10h, na sede do Legislativo, na Rua dos Imigrantes, nº 500, Bloco K, no bairro Rau.
O encontro cumpre a Lei nº 10.032/2025, que exige a realização de audiência pública para projetos que envolvem operações de crédito e endividamento do município. Na ocasião, será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 354/2025, que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 8 milhões junto ao Badesc. Os recursos são destinados à pavimentação de vias rurais por meio do programa Estrada Boa Rural.
Durante a audiência, deverão ser esclarecidos pontos como o custo total da operação, agente financiador, indexadores, prazo e condições do financiamento, além do impacto orçamentário e financeiro para o município e outras informações previstas na legislação.
Representantes do Poder Executivo participarão da reunião para prestar os esclarecimentos necessários à população. A participação é aberta para toda a sociedade civil, especialistas e interessados no tema.
A Câmara reforça que a presença da comunidade é fundamental para garantir transparência, ampliar o debate público e fortalecer o controle social sobre decisões que influenciam diretamente o futuro financeiro de Jaraguá do Sul.