Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu no fim da tarde desta quarta-feira (20) que “em momento algum o atual secretário titular da pasta, André Motta Ribeiro, participou de tramitações referentes ao processo número SES 37070/2020. Em todas as movimentações processuais não há qualquer tramitação interpessoal referente ou promovida pelo então Secretário-Adjunto da SES.”
A nota foi em resposta à denúncia apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Milton Hobus (PSD) nesta quarta-feira.
A nota da Secretaria continua destacando que: “O documento citado, uma CI, não consta assinatura ou certificação digital, tratando-se de um modelo padrão de comunicação interna da SES.”
O esclarecimento diz ainda que o Estado de Santa Catarina passa por uma das piores pandemias de sua história e a atual gestão vem se pautando no fortalecimento e ampliação de sua rede de saúde para preservar o seu bem mais precioso: o cidadão catarinense.
“Essas ações já resultaram na ampliação de mais de 40% da nossa capacidade hospitalar pré-existente, na nossa taxa de letalidade figurando entre as menores do país e com uma ocupação dos leitos de UTI menor que a média nacional.”
A nota finaliza constando que: “A Secretaria de Estado da Saúde reforça que diante do cenário de pandemia, a Lei 13.979/20 vem regulamentando as ações dos entes federativos. A SES destaca que apesar do recebimento de documentação da empresa Exxomed à pasta, legalmente não é de sua responsabilidade qualquer tipo de interferência na relação entre fabricante e importadora.
Registra-se, ainda, que os documentos e toda a movimentação processual podem ser consultados através do site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/inicio.”
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