Entidades de classe se reuniram na Associação Catarinense do Ministério Público nesta segunda-feira (5) para debater a reforma da previdência e traçar estratégias visando a evitar retrocessos que a proposta traz para os servidores públicos civis do estado. Durante o encontro, os representantes apontaram os aspectos mais prejudiciais do projeto, entre os quais a implantação de alíquota extraordinária de 1% a 4%; a supressão das regras de transição dos regimes anteriores; a redução do cálculo da aposentadoria; a redução da pensão por morte; e o aumento da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas.
As associações informam que acompanharão presencialmente todas as fases da tramitação da reforma na Alesc, intensificando o contato com os parlamentares e antecipam quer irão apresentar sugestões de modificação da proposta, buscando o que consideram um texto “mais razoável e menos injusto”.
Estiveram presentes, além do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Marcelo Gomes Silva; o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Marcelo Pizolati; o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina, Cássio Kury Lopes; o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, Daniel Cardoso; o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina, José Antônio Farenzena; o seu Diretor de Relações Parlamentares e Institucionais, Eduardo Antônio Lobo; e o presidente do Conselho de Administração do IPREV; Johni Lucas da Silva.
Na reunião os representantes aprovaram a divulgação da Nota Associativa Conjunta, cujo texto segue abaixo:
Nota Associativa Conjunta
Em razão da tramitação de nova reforma da previdência estadual, as Associações de classe abaixo assinadas vêm afirmar que:
- Os servidores públicos estaduais desejam um sistema previdenciário sustentável, que garanta o pagamento de suas aposentadorias e pensões. Em razão disso, sempre recolheram as suas contribuições e já suportaram diversas reformas da previdência ao longo dos últimos anos.
- Não obstante, entendem que a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa contém aspectos desproporcionais, já expostos ao Executivo e a Parlamentares, trazendo prejuízo a milhares de profissionais que dedicam suas vidas à sociedade.
- Entendem, ainda, que tratamentos diferenciados a algumas categorias, inevitavelmente, sobrecarregam e sobrecarregarão as demais, que terão que arcar solidária e injustamente, com o deficit provocado, com o que não se concorda.
- Assim, confiam que a Assembleia Legislativa analise com muita responsabilidade e sensibilidade a proposta, promovendo os debates necessários, ouvindo todos os envolvidos, a fim de achar o ponto de equilíbrio isonômico entre o interesse público e a preservação dos direitos e garantias dos servidores públicos estaduais.
Florianópolis, 5 de julho de 2021.
Associação Catarinense do Ministério Público
Associação dos Magistrados Catarinenses
Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina
Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina
Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina
