A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta (11) que os últimos anos no Brasil, desde 2021, se tentou fazer brotar “estratégias para objetivos espúrios” e um “um terreno social para o grão maligno da antipolítica”, com fatos que “não foram negados na sua essência” pelo núcleo da suposta tentativa de golpe de Estado.
Ela é a quarta ministra a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pela suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar está em 2 a 1 pela condenação, com Alexandre de Moraes e Flávio Dino favoráveis e apenas Luiz Fux contrário.
“Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória, a imputação, não foram negados na sua essência. […] Mas, desde 2021, novos focos de pesares sociopolíticos brotaram a partir de estratégias para objetivos espúrios, ou seja, exatamente o que foi denunciado”, afirmou.
Para ela, estas estratégias se conduziram na tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, em que “arou-se um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia”.
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O voto de Cármen Lúcia é o mais aguardado após Fux inocentar Bolsonaro e mais cinco réus do alegado plano de golpe, condenando apenas o delator Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, na véspera, pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito. O voto dele durou mais de 12 horas e surpreendeu os demais magistrados que, a pedido dele um dia anterior, não puderam discutir seus argumentos.
Como são necessários três votos para formar maioria, a decisão da ministra tende a definir o destino do ex-presidente e de integrantes do núcleo considerado central do suposto plano. Após Cármen Lúcia, será a vez do ministro Cristiano Zanin se manifestar – ele é o último a proferir seu voto por ser o presidente da Primeira Turma.
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Além de Bolsonaro, Cid e Braga Netto, também fazem parte deste chamado “núcleo 1” ou “crucial” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A expectativa é de que o voto completo dela seja concluído até o final da tarde, com Zanin lendo o seu ainda nesta quinta (11) ou na sessão da manhã de sexta (12).
Ministra já condenou Bolsonaro anteriormente
O voto de Cármen Lúcia é especialmente simbólico porque, em junho de 2023, a ministra foi responsável por consolidar a maioria que tornou Bolsonaro inelegível, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já em março deste ano, ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e outros acusados, ela destacou que houve, sim, tentativa de golpe e que a acusação trouxe fartas provas.
“Felizmente, o golpe não deu certo. Temos democracia no Brasil. Temos um Supremo atuando como sempre atuou”, afirmou na época emendando que “para que mais uma vez o Brasil não tenha tentativa de golpe de Estado, para que essa máquina não continue a reverberar e explodir, como estão em alguns documentos”.
Moraes decidiu pela condenação de Bolsonaro e os demais réus, classificando o ex-presidente como líder de uma “organização criminosa”. Dino o acompanhou no entendimento, mas defendeu penas mais severas tanto para o ex-presidente quanto para o ex-ministro Walter Braga Netto. Durante a sessão, Dino rechaçou pressões externas.
“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças de governos estrangeiros não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso”, afirmou.
* Com informações da Gazeta do Povo.