O número de novas ações trabalhistas ingressadas na Justiça do Trabalho de Jaraguá do Sul segue em queda dois anos depois da aprovação da reforma trabalhista.

Em 2016, antes da reforma, foram 3,7 mil processos novos ingressados nas duas varas do trabalho do município. Já 2019 deve fechar com uma projeção de 1,7 mil novos casos.

 

 

Para o advogado especialista em Direito do Trabalho Romeo Piazera Junior, a reforma trouxe uma série de mudanças que permitiu não apenas a redução no número de novas ações, mas também tornou os pedidos mais qualificados.

“É pacífico entre todos os advogados, magistrados, nessa área, que as demandas, as ações, passaram a ter uma qualidade melhor juridicamente, os pedidos que hoje em dia são colocados nas ações trabalhistas se mostram mais coerentes”, avalia o advogado.

Uma das causas é que a partir da reforma a pessoa que decidir abrir um processo e perder pode ser condenada a pagar o honorário dos advogados da parte vitoriosa e as taxas relativas aos custos do processo.

Antigamente, relata Piazera, era mais frequente a entrada de processos “aventureiros”. “Entrava-se com uma ação, e aí se ser, deu; se não deu, também não perdia nada e ficava por isso mesmo”, ele explica.

Além disso, o serviço de conciliação recentemente instalado na Justiça do Trabalho no município, o Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) também tem servido como filtro para a entrada de novos processos.

Toda ação que entra na Justiça do Trabalho vai para o centro de conciliação, que busca um acordo entre as partes. O que não for possível conciliar, explica Piazera, é o que efetivamente segue tramitando e deverá ser julgado por um juiz.

Novas ações 2016 2017 2018 2019*
Jaraguá do Sul 3.472 2.927 1.900 870
Santa Catarina 98.902 95.057 67.128 65.180

*Projeção - Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região)

"Estoque" também reduz

A redução no número de novas ações também tem contribuído para outro fenômeno. Como explica o juiz João Scalco, da Justiça do Trabalho em Jaraguá do Sul, enquanto diminuiu a entrada de novos processos, o ritmo de trabalho do Judiciário continuou acelerado.

Em 2015, aponta Scalco, o saldo de processos tramitando nas duas varas do trabalho de Jaraguá do Sul era de aproximadamente 3 mil, número que caiu para cerca de 800 até julho de 2019, e segue em queda.

“Com a redução dos casos novos verificada a partir da reforma trabalhista e a manutenção do ritmo de trabalho do Judiciário, a capacidade de produção passou a atender, além da quantidade de casos novos, parte dos processos em ‘estoque’”, observa.

Como resultado, o tempo até a resolução dos processos também caiu. Na média, uma ação trabalhista costumava levar entre um ano a um ano e meio até uma decisão, calcula o advogado Romeo Piazera Júnior.

Após a reforma, e com as reduções na entrada de novas ações e dos estoques, o tempo reduziu para cerca de seis meses, em média.

Reflexo

O advogado Romeo Piazera observa que, com a redução de processos trabalhistas nas Varas do Trabalho, que são a primeira instância, consequentemente reduz também o volume de processos nas instâncias superiores.

Em Santa Catarina, 98,9 mil novas ações foram ingressadas em 2016. Neste ano, até julho, 38 mil processos deram entrada, sendo que a projeção até o fim de ano é de chegar a 65,1 mil, quase 35% processos a menos desde a reforma.

 

 

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