Foto Divulgação PMG
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O número de imóveis sobre os quais é cobrado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Guaramirim deve aumentar em 33%, segundo estimativas da Prefeitura.

O crescimento é em decorrência do processo de georeferenciamento e cadastro multifinalitário de Guaramirim, iniciado em 2018. Hoje, são aproximadamente 15 mil imóveis cadastrados. A estimativa é, com o fim do mapeamento, chegar perto dos 20 mil.

O processo está em estágio avançado: segundo o secretário de Planejamento de Guaramirim, Jiuvani Assis Assing, 78% do processo de sobrevoo e mapeamento do município já foi concluído. A meta é que até 15 de março o cadastro dos imóveis esteja concluído e possa ser consultado pela população.

"O georeferenciamento será disponibilizado através do site da Prefeitura e vai esclarecer as possibilidades do terreno. O cidadão não vai mais ter que protocolar um pedido para saber se é possível fazer uma obra ou alteração no terreno, o que vai facilitar muito a vida do guaramiriense", explica.

O fim do cadastro dos imóveis e das áreas construídas não significa a conclusão dos trabalhos realizados pela Geopixel – Soluções em Geotecnologia e TI, a empresa responsável pela realização do serviço.

"Este cadastro tem funções múltiplas, deve incluir também contagem de animais nos rebanhos e mapeamento das ruas, é um trabalho contínuo", comenta Assing.

Assing frisa que não vai haver aumento na tabela do IPTU e que o imposto em si não vai aumentar.

"O que deve ocorrer são pessoas que tenham que pagar IPTU após o levantamento, devido a existência de imóveis que deveriam estar pagando o imposto, mas não estavam registrados, ou nos quais a área construída esteja maior do que o constava nos dados", diz.

Após o referenciamento, os imóveis em questão passarão por uma nova vistoria in loco, para ver se o cadastro precisa ser atualizado ou não e para que haja recurso para o cidadão que deseje contestar o cadastro.

"Nada mais justo do que corrigir essas imperfeições no cadastro, pois temos muitos imóveis que não estão contribuindo enquanto outros pagam o imposto devidamente", conta.

Regularização de ruas

Jiuvani Assis Assing destaca que um dos grandes problemas do município é o número de ruas não cadastradas, fruto da expansão acelerada da população e da construção de obras irregulares, que não estão licenciadas.

Com os dados, a Prefeitura deve preparar um projeto de lei para regulamentar estas vias.

"Isto para que o cidadão possa ter um cadastro correto, ter seus direitos garantidos, responder correspondência, serviços e ter seu endereço reconhecido", esclarece.

Segundo o secretário, este projeto também deve ajustar a legislação quanto aos padrões das ruas.

"Muitas destas vias não estão nos conformes, a legislação dita um certo tamanho para as vias, mas quando se vai in loco se percebe que tem muitas ruas que não atendem os padrões e que não tem como ser alteradas", diz. Esta alteração deve se dar na forma de regularização de área consolidada.

Na semana passada, o prefeito de Guararamirim, Luís Antônio Chiodini, e Assing estiveram em São José dos Campos, em reunião na sede da Geopixel.

A reunião visava validar as etapas do contrato e a finalização da implantação do Geopixel Cidades. o contrato foi assinado em 2018, com investimento é R$ 966 mil.

O que é geoprocessamento?

É o processamento informatizado de dados referentes ao terreno e a topografia. Utiliza programas de computador que permitem o uso de informações cartográficas e informações a que se possa associar coordenadas desses mapas, cartas ou plantas.

Os serviços ainda visam o melhor conhecimento geográfico do município, mapeamento das áreas de risco para tomada de ações preventivas e corretivas e a disponibilização de ferramentas tecnológicas para proporcionar mais agilidade ao atendimento público referente às questões de IPTU e certidões de imóveis.

 

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