O número de imóveis sobre os quais é cobrado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Guaramirim deve aumentar em 33%, segundo estimativas da Prefeitura.
O crescimento é em decorrência do processo de georeferenciamento e cadastro multifinalitário de Guaramirim, iniciado em 2018. Hoje, são aproximadamente 15 mil imóveis cadastrados. A estimativa é, com o fim do mapeamento, chegar perto dos 20 mil.
O processo está em estágio avançado: segundo o secretário de Planejamento de Guaramirim, Jiuvani Assis Assing, 78% do processo de sobrevoo e mapeamento do município já foi concluído. A meta é que até 15 de março o cadastro dos imóveis esteja concluído e possa ser consultado pela população.
“O georeferenciamento será disponibilizado através do site da Prefeitura e vai esclarecer as possibilidades do terreno. O cidadão não vai mais ter que protocolar um pedido para saber se é possível fazer uma obra ou alteração no terreno, o que vai facilitar muito a vida do guaramiriense”, explica.
O fim do cadastro dos imóveis e das áreas construídas não significa a conclusão dos trabalhos realizados pela Geopixel – Soluções em Geotecnologia e TI, a empresa responsável pela realização do serviço.
“Este cadastro tem funções múltiplas, deve incluir também contagem de animais nos rebanhos e mapeamento das ruas, é um trabalho contínuo”, comenta Assing.
Assing frisa que não vai haver aumento na tabela do IPTU e que o imposto em si não vai aumentar.
“O que deve ocorrer são pessoas que tenham que pagar IPTU após o levantamento, devido a existência de imóveis que deveriam estar pagando o imposto, mas não estavam registrados, ou nos quais a área construída esteja maior do que o constava nos dados”, diz.
Após o referenciamento, os imóveis em questão passarão por uma nova vistoria in loco, para ver se o cadastro precisa ser atualizado ou não e para que haja recurso para o cidadão que deseje contestar o cadastro.
“Nada mais justo do que corrigir essas imperfeições no cadastro, pois temos muitos imóveis que não estão contribuindo enquanto outros pagam o imposto devidamente”, conta.
Regularização de ruas
Jiuvani Assis Assing destaca que um dos grandes problemas do município é o número de ruas não cadastradas, fruto da expansão acelerada da população e da construção de obras irregulares, que não estão licenciadas.
Com os dados, a Prefeitura deve preparar um projeto de lei para regulamentar estas vias.
“Isto para que o cidadão possa ter um cadastro correto, ter seus direitos garantidos, responder correspondência, serviços e ter seu endereço reconhecido”, esclarece.
Segundo o secretário, este projeto também deve ajustar a legislação quanto aos padrões das ruas.
“Muitas destas vias não estão nos conformes, a legislação dita um certo tamanho para as vias, mas quando se vai in loco se percebe que tem muitas ruas que não atendem os padrões e que não tem como ser alteradas”, diz. Esta alteração deve se dar na forma de regularização de área consolidada.
Na semana passada, o prefeito de Guararamirim, Luís Antônio Chiodini, e Assing estiveram em São José dos Campos, em reunião na sede da Geopixel.
A reunião visava validar as etapas do contrato e a finalização da implantação do Geopixel Cidades. o contrato foi assinado em 2018, com investimento é R$ 966 mil.
O que é geoprocessamento?
É o processamento informatizado de dados referentes ao terreno e a topografia. Utiliza programas de computador que permitem o uso de informações cartográficas e informações a que se possa associar coordenadas desses mapas, cartas ou plantas.
Os serviços ainda visam o melhor conhecimento geográfico do município, mapeamento das áreas de risco para tomada de ações preventivas e corretivas e a disponibilização de ferramentas tecnológicas para proporcionar mais agilidade ao atendimento público referente às questões de IPTU e certidões de imóveis.
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