Em todo o Estado, a demanda pelo atendimento da Defensoria Pública é grande. Hoje, das mais de 100 comarcas de Santa Catarina, apenas 24 possuem o órgão, que em muitos casos não atende integralmente por falta de efetivo. Este é o caso de Jaraguá do Sul, onde a Defensoria Pública atua em apenas quatro das varas existentes. Com equipe reduzida e apenas dois defensores públicos atuando no núcleo regional, o volume de processos vem crescendo.
É o que revela o defensor público Sidney Hideo Gomes, que atua no município há três anos. Ele ressalta que há expectativa, em razão do concurso atualmente aberto, de que pelo menos mais um profissional da área venha para a comarca. “A gente tem trabalhado junto ao governo do Estado e junto à Alesc, buscando criar novas vagas. Inclusive, estamos com concurso em aberto agora, com previsão de que 20 cargos sejam providos. Nossa expectativa é de que pelo menos mais um defensor público passe a integrar os quadros da Defensoria Pública em Jaraguá, a partir do ano que vem”, aponta
Gomes observa que o município possui cerca de sete varas judiciais, mais o Juizado Especial Cível. Entretanto, a Defensoria Pública atua apenas nas varas da Família e Infância e Juventude, da Fazenda Pública e nas duas Criminais. Segundo ele, pelo acúmulo de serviço e pelo baixo número de pessoal são dois analistas técnicos e um técnico administrativo, não há condições de atender as outras varas judiciais da comarca. “A consequência disso é que uma parcela considerável da população acaba ficando sem atendimento. A gente tem essa missão constitucional de prestar orientação jurídica a todos. Isso a gente faz. Não necessariamente vamos intervir no processo, mas orientamos”, afirma.
Um caso recente em que a Defensoria Pública promoveu a orientação, mas não pôde atuar na causa, envolveu condomínios populares da zona periférica da cidade. “São pessoas com capacidade financeira reduzida que não estão dando conta de pagar, além da prestação do financiamento, o condomínio. Eles estão sendo executados, correm risco de perder o imóvel, de sair do programa, e a gente, embora não possa atuar na vara Cível, porque não temos atribuições para tanto, tem buscado meios alternativos de solução do litígio”, salienta.
Neste caso, a Defensoria Pública participou de uma reunião no condomínio, com os moradores interessados, intervindo junto ao síndico e à empresa detentora dos créditos. “Por ser um caso de clamor social muito grande, que toca num direito bem caro da população, que é a moradia, a gente busca pelo menos intervir extrajudicialmente. E temos obtido êxito em algumas demandas”, revela.
O defensor público garante que os principais processos atendidos são casos ligados à família e infância e juventude, com pessoas visando regularizar guarda, divórcio, entre outros. “É um número não oficial, mas eu diria que é 80% do atendimento, dos casos que entram para a gente de fato. Mas, estão longe de ser os casos mais urgentes. Os urgentes são os envolvendo medicamentos ou cirurgias e os casos de réus presos, que pela própria restrição da liberdade acabam sendo urgentes”, explica.
Gomes atua na 1ª e 2ª Vara Criminal, em processos ligados ao rito do júri, que englobam crimes dolosos contra a vida, crimes relacionados à violência doméstica contra a mulher, execução penal e outros. “Na execução penal, temos hoje cerca de 500 presos e é uma demanda considerável”, diz.
MÉDIA DE 150 PESSOAS ATENDIDAS POR SEMANA
Atualmente, o atendimento na Defensoria Pública de Jaraguá ocorre entre terça e quinta-feira, das 13h30 às 16h, momento em que é feita a triagem inicial dos casos, embora o expediente aconteça de segunda a sexta-feira. Casos de urgência podem ser atendidos todos os dias. A média de atendimentos é de 40 a 50 pessoas por dia, um total de 150 pessoas por semana, sem contabilizar as demais orientações. “Com o crescimento da instituição e a vinda de mais um defensor, que traz todo um corpo de servidores junto (analista técnico, técnico administrativo, estagiários remunerados), a ideia é ampliar o atendimento”, antecipa Gomes.
Segundo a definição, cabe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
O defensor público salienta que o indivíduo é considerado “hipossuficiente econômico” quando sua renda familiar mensal não supera três salários mínimos. Contudo, em determinados casos, esse parâmetro pode ser alterado. A orientação é para que todos, necessitando de orientação jurídica, compareçam à Defensoria Pública localizada na rua Olívio Domingos Brugnago, 361, Vila Nova) para triagem. O telefone para contato é o 3276-9316.
