Com objetivo de proteger as crianças contra doenças, o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, emitiu o Decreto nº 13118/2019 que estabelece como obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação para matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino.

A medida enfatiza uma recomendação que já vinha sendo adotada pelas próprias escolas jaraguaenses desde o início do período de matrícula em 2018.

Segundo a gerente de Vigilância Epidemiológica, Fabiane da Silva Ananias, foi justamente neste momento que se percebeu que havia muitas crianças com a programação de vacinas atrasadas. “Na ocasião, 20 mil doses foram feitas para fazer esta regularização”, comenta.

 

 

Em caso de ausência de qualquer vacina obrigatória e adequada à idade do aluno, o pai ou responsável deverá reapresentar o atestado de vacinação em até 60 dias devidamente regularizado.

Caso não haja apresentação dentro prazo, a escola deverá comunicar imediatamente o Conselho Tutelar, informando a situação do aluno para as devidas providências e reparação de direitos, sem prejuízos à efetivação ou manutenção da matrícula.

O atestado de vacinação deverá ser anexado às demais documentações de matrícula ou rematrícula do aluno. Somente será dispensado da vacinação obrigatória o matriculando que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina.

 

 

A expectativa de Fabiane é que, a partir de agora, se consiga regularizar estas carteirinhas. “Desde o ano passado, os pais estão mais atentos. Sem falar que o direito da criança à vacinação está previsto pelo próprio Estatuto da Criança e Adolescente”.

O decreto abrange apenas as escolas da rede municipal, mas segundo a gerente da Secretaria de Saúde estabelecimentos estaduais de ensino também deverão seguir a mesma recomendação. Quanto a rede particular este critério ainda não é exigido.

 

Com informações da assessoria de imprensa

 

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