A Prefeitura de Itajaí estabeleceu novas medidas de enfrentamento ao coronavírus na cidade. As restrições começam a valer neste domingo (21) e foram instituídas como resposta ao risco de agravamento da pandemia nos próximos dias. O município tem 1.230 casos confirmados e 24 óbitos causados pela doença, atrás apenas de Joinville, que já registrou 28 mortes.
Com a nova determinação, fica proibido o acesso, trânsito e permanência para finalidade de lazer ou esporte em todas as praias, calçadões, praças, parques e pontos turísticos. Também está vedada a permanência de pessoas nas ruas, praças e calçadas em frente a bares e restaurantes, a fim de que se evite aglomerações.
Além disso, o decreto fixa um horário de funcionamento para todos os estabelecimentos comerciais da cidade, das 6h às 23h, exceto para hospitais, farmácias, clínicas, atividades portuárias, centros de distribuição e empresas de logística. Não haverá limitação para serviços de delivery.
Essas medidas irão vigorar por tempo indeterminado. Os dados estatísticos da Defesa Civil e Vigilância Epidemiológica do Estado mostram um quadro preocupante para as próximas quatro semanas, com uma curva ascendente e risco de mais óbitos pela Covid-19 em Santa Catarina.
O descumprimento sujeitará ao infrator a aplicação das sanções civis e administrativas. De acordo com o artigo 268 do Código Penal, é crime infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com detenção de um mês a um ano, além de multa.
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