Os decretos anunciados pela Prefeitura de Jaraguá do Sul para regulamentar o comércio de rua, em especial a atuação de artesãos, feirantes e vendedores ambulantes, têm dividido opiniões no município. Para o comércio e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), as medidas – que, segundo a Prefeitura, visam organizar o setor, tributar e “proteger” o comércio local e os consumidores – são acertadas e favorecem o mercado local. Para artesãos e feirantes, no entanto, falta comunicação e há preocupação com uma possível perda de espaço e de mercado.
Um dos decretos deve impedir a realização de feiras, como as que são realizadas na Arena Jaraguá e no Parque Municipal de Eventos, 30 dias antes das datas mais significativas para o comércio, como Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Páscoa. O documento também prevê que organizadores de feiras disponibilizem por 30 dias um ponto de troca para os produtos vendidos, o que não acontece hoje.
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Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul, Domingos Zancanaro, a forma com que as novas normas serão fiscalizadas e como devem ser implementadas ainda não foi definida. De acordo com o secretário, ainda é necessária uma análise jurídica para que os decretos possam ser postos em prática.
Entidades dividem opiniões
Para Silvano Schappo, conselheiro da Associação dos Artesãos de Jaraguá do Sul (Assarj), falta comunicação com os associados. “Não fomos consultados em nada, nem falaram com a gente, ficamos sabendo desses decretos pela imprensa”, lamentou ele, ressaltando que a entidade tem três décadas de atuação e sente estar sendo menosprezada pela gestão atual. “Desde que nos moveram para cá, nos foram prometidas medidas para favorecer o espaço e nada foi feito, simplesmente fomos tirados da praça como se fossemos indesejados”, comenta, a respeito da retirada dos artesãos da praça Ângelo Piazera e de perto do calçadão para as proximidades do mercado municipal.
Silvano Schappo, conselheiro da Associação dos Artesãos de Jaraguá do Sul | Foto Eduardo Montecino/OCP
Em referência às recentes notícias a respeito da regulamentação de ambulantes e feiras preparada pela Prefeitura, a CDL Jaraguá do Sul destaca que é favorável à política de restrição. “Isso porque a entidade entende que a venda de produtos industrializados por esses profissionais, geralmente, provenientes de outros municípios, torna a concorrência desleal levando em conta que os lojistas estabelecidos têm custos fixos, como aluguel, alvarás e impostos”, explica o presidente da entidade, Gabriel Seifert.
Em relação às feiras, a entidade vem batalhando, há bastante tempo para que sejam restritas, principalmente, em datas comemorativas e, exclusivamente, com lojistas de fora, que acabam prejudicando o comércio local. Em ambos os casos, a CDL entende que as receitas geradas acabam sendo levadas para fora, deixando, assim, de serem reinvestidas em Jaraguá do Sul.
Praça está abandonada, lamenta consumidor
Para o aposentado Antônio Rossi, a medida da Prefeitura pode ser bem intencionada, mas é mais uma iniciativa que prejudica os espaços públicos. “Desde que removeram os artesãos e ambulantes da praça (da frente do Museu Histórico Emílio da Silva e do Calçadão da Marechal), o lugar virou um deserto. Era muito mais bonito quando tinha as barraquinhas e os ambulantes”, avalia ele. Em seu entender, a Prefeitura erra ao se preocupar com a atuação dos artesãos, quando deveria se esforçar para reduzir o número de pedintes nas praças e vias da cidade.
Aposentado Antônio Rossi | Foto Eduardo Montecino/OCP
Segundo a Prefeitura, os decretos não se aplicam aos ambulantes já consolidados e que não competem diretamente com o comércio formal, como o vendedor de churros e de pipoca Sérgio Lucas, que se coloca de forma neutra perante as medidas. Nem contra nem a favor. “Eu gostaria que a legislação me beneficiasse, mas como está colocada não me prejudica em nada. Então, por mim está bom”, diz, ressaltando que não tem concorrência nem oferece concorrência para o comércio local, “do qual eu dependo para ter movimento”, ressalta.
De acordo com ele, não há motivos para temer que algum estabelecimento venha a retirá-lo do local, pois não haveria motivos nem mercado para a instalação de uma pipocaria ou lojas de churros ‘gourmet’ no calçadão. “Esse tipo de coisa abre em Balneário (Camboriú), onde as pessoas vão para gastar, não onde as pessoas levam o dia a dia”, diz.
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