O Sindipetro/SC (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina) e os revendedores de Santa Catarina foram surpreendidos na manhã de quarta-feira (28) com uma fiscalização em 90 postos de Santa Catarina por parte da Secretaria Estadual da Fazenda. A fiscalização continua nesta quinta-feira, (1º).
O sindicato salienta que não se trata de uma operação contra postos sonegadores, ao contrário, os postos fiscalizados são os maiores do Estado. A operação realizada pela Secretaria da Fazenda pretende impor a implantação do MVC (Medidor Volumétrico de Combustível). O equipamento apura, registra e transmite em tempo real todas as informações para a Secretaria da Fazenda.
Depois de várias discussões e até suspensão do cronograma, a instalação passou a ser obrigatória em 31 de dezembro do ano passado para os postos de combustíveis com faturamento acima de R$ 15 milhões por ano, e, para todos os postos, conforme o cronograma, até dezembro de 2018.
As preocupações do Sindipetro/SC em relação ao MVC são muitas, e, foi motivo de diversos encontros entre a entidade e a Secretaria da Fazenda. O MVC é um equipamento caríssimo, seu valor gira em torno de R$ 100 mil; Além disso, o equipamento é alvo de uma ação judicial que solicita a patente do mesmo, por parte de uma empresa, dependendo do resultado, os revendedores de combustíveis do Estado correm o risco de serem obrigados a pagar uma licença mensal para uso do equipamento.
O Sindipetro/SC salienta que o setor de combustíveis é um dos mais fiscalizados e transparentes do mercado. E lembra também, que os impostos sobre os combustíveis são pagos ainda na refinaria, e que a sonegação ocorre geralmente em casos de desvio ou roubos de carga.
A entidade esclarece, ainda, que a revenda já opera atualmente com sistema interligado às bombas com conexão ao ECF (Emissor de Cupom Fiscal). O sistema é lacrado e inviolável e transmite orientações seguras ao fisco. O MVC pretende facilitar os controles fiscais.
O Sindipetro/SC frisa também que nunca se manifestou contra o programa MVC e que apoia as iniciativas do governo para incremento da fiscalização. Entretanto, o sindicato em diversas conversas com a Secretaria da Fazenda alertou o órgão sobre as questões acima citadas, e, que isso pode gerar impacto nos preços dos combustíveis para o consumidor final, além do fechamento de diversos postos, diminuindo a concorrência e gerando desemprego.
O sindicato comunica aos postos associados de sua base que agendará nos próximos dias encontro com a Secretaria Estadual da Fazenda e o Governador de Santa Catarina para tratar sobre o assunto. E informa que os postos autuados podem entrar em contato com o Sindipetro/SC para os trâmites de defesa.
