A iniciativa da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul em protestar em cartório a dívida ativa do município tem dado resultados – e não só nos protestos em si. Desde o começo do ano, foram firmados acordos de parcelamento da dívida ativa na ordem de R$ 2,78 milhões – R$ 114 mil dos quais foram resultado de dívidas protestadas, segundo o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann.
Segundo o secretário, a meta dos protestos não é apenas reaver o dinheiro devido, mas mudar a cultura de pagamento do contribuinte jaraguaense.
“Temos que mudar essa mentalidade de todo ano esperar um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para acertar o que tem pendente, e a possibilidade de ter sua dívida levada a protesto tem feito muitos contribuintes se anteciparem e já firmarem acordo para não correr esse risco”, explica.
A estimativa é de que a inadimplência do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) – alvo dos protestos de dívida até o momento – seja de 18%. A meta é reduzir esse índice para 10%.
Erdmann ressalta que existem algumas dificuldades de registro com parte da dívida. Algumas das dívidas se referem a estabelecimentos que não existem mais ou cujos proprietários não se encontram mais em Jaraguá do Sul. Outros devedores faleceram antes de ter suas dívidas resolvidas, detalhes que têm se revelado ao longo do processo.
Até o dia 19 de abril, a Prefeitura já havia encaminhado para protesto um total de 949 títulos da dívida. Destes, 188 foram pagos diretamente no cartório dentro do prazo legal de três dias e 95 foram baixados por pedidos de parcelamento.
Quando a medida de protesto em cartório foi aprovada, em abril do ano passado, a dívida ativa do município era de R$ 120 milhões – dos quais R$ 49 milhões eram passíveis de protesto.O primeiro lote efetivamente protestado, em novembro do ano passado, rendeu R$ 29 mil em recursos para o poder público. Foram protestados R$ 106 mil em dívidas em atraso relacionadas ao IPTU e 28% dos contribuintes sanaram o débito com o poder público.
Protesto gera empecilhos ao devedor
Segundo Erdmann, as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes, sem reduções de multa e juros moratórios. O detalhamento dos débitos pendentes no carnê do IPTU tem ajudado a lembrar alguns dos inadimplentes a buscar a Prefeitura para resolver a questão antes dela ter que ir a cartório.
Na ausência de pagamento do débito após as tentativas de renegociação da dívida, a Secretaria da Fazenda encaminha para a Procuradoria, que emite a CDA (Certidão de Dívida Ativa) permitindo a cobrança em cartório. Encaminhado para o cartório, o contribuinte é notificado com prazo de três dias para regularização do débito antes de abrir o protesto.
O protesto da dívida gera empecilhos ao devedor, que tem o CNPJ ou CPF negativado, não conseguindo mais crédito no comércio, por exemplo, o que motivaria a busca pela regularização.
“O temor de ter seu crédito negativado tem ajudado a convencer o contribuinte a arcar com suas dívidas, lembrando que a cada mês que atrasam o quitamento dela esta dívida fica mais alta”, destaca.
Dívida ativa do município, quando medida foi aprovada: R$ 120 milhões
- Das quais R$ 48 milhões estavam passíveis de protesto em cartório.
Dividas acordadas em 2018, até momento: R$ 2,7 milhões
- Das quais: R$ 114 mil resultado de protestos
- R$ 890 mil já entraram nos caixas da Prefeitura
- R$ 1,810 milhão terão entrada de crédito ainda no ano
Títulos encaminhados para cartório: 949
- 188 pagos antes de terem que ser protestados
- 95 baixados por pedidos de parcelamento.
- Pagos diretamente em cartório até 4 de abril: R$ 163.630,93
