A 7ª Promotoria de Justiça (PJ) do Ministério Público (MP) em Jaraguá do Sul, responsável pela área da Infância e Juventude, instaurou inquérito civil para apurar suspeita de violação aos direitos da criança e do adolescente por possível prática de doutrinação ideológica, além de utilização de materiais didáticos em desacordo com as faixas etárias e com conteúdo impróprio.
O promotor titular da 7ª PJ, Rafael Meira Luz, afirma na portaria de instauração do inquérito civil que a promotoria teve acesso a materiais didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação – órgão do governo federal – em que teria notado entre os assuntos abordados temas complexos envolvendo a sexualidade, como “identidade de gênero”, assim como “conteúdos de natureza sexualizada ou erotizada”, que poderiam influenciar crianças e adolescentes a “comportamentos moralmente inadequados”.
Entre os pontos relatados para a abertura do inquérito, Meira Luz considera a abundância “nas redes sociais e em grupos de discussão sobre educação [de] situações nas quais professores aproveitam-se da audiência cativa própria da relação aluno professor para apresentarem conteúdos com forte inclinação ideológica, político-partidária, impedindo inclusive o livre debate de ideias”.
O promotor elenca no documento quatro links de postagens de vídeos publicadas pela página Escola Sem Partido Oficial, no Facebook, mas não menciona na portaria onde os casos ocorreram.
Da mesma forma, no documento não é mencionado se algum material citado pela promotoria está sendo de fato utilizado nas escolas de Jaraguá do Sul e Corupá – municípios da comarca do MP em Jaraguá do Sul.
Ao OCP, a 7ª PJ informou que o inquérito foi aberto de ofício, ou seja, pelo próprio promotor, por conta da função do cargo que ocupa – e não a partir de denúncia.
“De ordem, informa-se que a atuação da 7ª Promotoria de Justiça é de ofício e os materiais didáticos são distribuídos nas escolas da rede estadual e municipal de educação”, afirma a PJ.
Diligências
O prazo para apuração do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado. Inicialmente, o promotor requereu uma reunião com a gerência regional da Educação – que responde pela rede estadual de ensino -, e com as secretarias municipais de Educação de Jaraguá do Sul e de Corupá.
O motivo, de acordo com a portaria, é explicar o tema do inquérito, “notadamente para que não seja recebido como qualquer forma de censura ou restrição à liberdade das pessoas”, assim como “para que de forma conjunta possa-se traçar metas para impedir que danos sejam causados a crianças e adolescente com eventual doutrinação nas escolas em assuntos complexos”, diz o promotor, no documento.
O secretário de Educação de Jaraguá do Sul, Rogério Jung (PMDB), informa que a secretaria ainda não foi notificada e que é preciso aguardar a notificação e o conhecimento do que está sendo apurado para poder se manifestar.
No entanto, ele adianta que não tem conhecimento de nenhum material com esse tipo de conteúdo, assim como não houve reclamação de pais ou professores nesse sentido.
O OCP também tentou contato com a gerência regional de Educação, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
