Mesmo sem ter o número preciso de terrenos irregulares na cidade, a secretária de Assistência Social de Massaranduba, Cleunice Conzatti, estima que mais de 50% deles sejam irregulares atualmente. E é justamente para diminuir esses números que o município começa a mobilizar o Programa Municipal de Regularização Fundiária.
A ação foi lançada em reunião na Câmara de Vereadores, na última quarta-feira (28), com a presença de um advogado que será responsável por orientar a população a respeito da regularização e dos passos para que o processo possa ser concluído.
Segundo Cleunice, este é um grande problema para o município e a intenção é diminuir o número de terrenos irregulares, mesmo que o cenário real ainda seja uma incógnita. “Hoje eu não tenho como falar em números, mas pretendemos alcançar o máximo possível. O objetivo é, de fato, regularizar, até porque ela é fundamental para que a própria população consiga ter acesso a serviços básicos. A regularização é boa para todos os lados”, afirma.
Na quinta-feira (29), um dia após a reunião que esclareceu como o programa funciona, a secretária afirma que já houve uma grande procura por parte da população, que se dirigiu ao Cras (Centro de Referência em Assistência Social) com a documentação necessária para dar início ao processo em mãos. “Já percebemos a procura e uma propaganda boa, o famoso boca a boca”, conta.
O programa foi dividido em duas categorias. O Reurb Social, que é destinado às pessoas com renda líquida de até três salários mínimos e com terrenos com menos de mil metros quadrados. Neste caso, os contribuintes ficarão isentos do pagamento de impostos para a abertura da matrícula individualizada. O valor retido é somente para o processo e equivale a R$ 1.200, divididos em 15 vezes de R$ 80.
Já o Reurb Específico é destinado a pessoas com renda líquida acima de três salários mínimos e, neste caso, as custas com impostos ficam por conta do contribuinte, além do valor do processo, que também é de R$ 1.200.
A população massarandubense pode entrar em contato ou ir até o Cras para mais informações e para a apresentação da documentação que dá início ao processo.
