O Procon de Santa Catarina suspendeu temporariamente os serviços do Banco Pan. De acordo com o órgão, a instituição vinha concedendo crédito consignado aos clientes sem que eles solicitassem. As informações são da NSC TV.
Ao todo, foram 2,6 mil reclamações nos últimos meses. O banco informou que está apurando o caso juntamente aos órgãos responsáveis.
Segundo o Procon, essas cobranças são indevidas. A maioria dos casos foram valores debitados nas contas dos clientes, através de empréstimos, com descontos mensais, juros e encargos financeiros.
Tiago Silva, diretor do Procon SC, disse que segundo o Código de Defesa do Consumidor “é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Sendo considerada a prática abusiva”.
Neste caso, Tiago emitiu uma Medida Cautelar que suspende as atividades do Banco Pan até que a agência resolva todas as reclamações que chegaram ao órgão de defesa do consumidor no Estado de Santa Catarina.
A instituição está impedida de de formalizar empréstimos.
O diretor ressaltou que sempre que houver condutas praticadas com má fé ou que não estejam dentro de lei, o Procon deve aplicar sanções administrativas previstas em lei.
Se o banco descumprir a medida, sofrerá uma multa diária de até R$ 100 mil, além de responder pelo crime de desobediência, como assegura o Código Penal.
Confira a resposta do banco:
“O Banco PAN ainda não teve acesso ao teor da medida cautelar informada na reportagem, mas desde que tomou conhecimento do fato pela imprensa, está apurandojunto aos órgãos responsáveis. O PAN destaca sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”
*Com informações de NSC TV.
