Presidente da Câmara diz que criação de fundo e conselho para animais não gerarão despesas do poder público

A implantação do chip é apresentada como prioridade no documento, além de reforçar o dever de preservação e cuidados com os animais. (Foto: Eduardo Montecino)

Por: Elissandro Sutil

21/08/2017 - 10:08 - Atualizada em: 21/08/2017 - 10:19

Questionado sobre declaração do prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, à coluna Plenário, de Patricia Moraes, na edição de sexta-feira (18), de que o poder público não pode dar conta de tudo e precisa de preocupar com o atendimento à população, o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Pedro Garcia, do mesmo partido do prefeito, o PMDB, afirmou que o projeto de criação de fundo e conselho em defesa dos animais abandonados não gerará despesas para o município, considerando que os recursos terão como origem dotações orçamentárias específicas, contribuições voluntárias previstas no carnê de IPTU, auxílios ou doações do setor público e privado, arrecadação resultante de atividades sociais e culturais, entre outras medidas.

Lunelli afirmou em entrevista que a situação financeira da Prefeitura é preocupante, inclusive com dificuldades no atendimento à população, e é preciso tutela responsável dos animais. “Essa política populista precisa ser discutida, pois o poder público não pode dar conta de tudo. A pessoa tem um cachorro, abandona e aí se cria uma comissão, grupo especial e não sei o que mais. O discurso correto não é esse e sim o da responsabilização dos proprietários”, disse.

Garcia reitera que essa é uma solicitação antiga dos voluntários que protegem os animais. “As ações devem controlar o número de abandonados nas ruas e conscientizar a população sobre a questão”, aponta.

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Diante da constatação de tantos animais abandonados pelas ruas e denúncias de moradores de bairros mais distantes de que famílias de cãezinhos e gatinhos jogados fora como se fossem lixo voltaram a ser tema de discussão no setor público. Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou uma reunião para debater medidas para proteção e controle, principalmente de cães e gatos.

Durante o debate, o presidente da Câmara, Pedro Garcia apresentou minuta do projeto que havia desenvolvido na gestão passada, com o objetivo de criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O tema também foi indicação do vereador Anderson Kassner neste ano. As iniciativas foram aprovadas na reunião, vistas como alternativa para tentar assegurar a posse responsável dos animais e garantir a eles condições normais de vida, bem-estar, alimentação adequada, água limpa, vacinas e espaço físico suficiente para o seu desenvolvimento.

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Número de animais nas ruas é grande

O diretor de Vigilância em Saúde não estimou o número, mas disse que o município de Jaraguá do Sul tem uma quantidade expressiva de cães e gatos soltos pelos bairros. “A comissão e o fundo devem potencializar os trabalhos que já são realizados em proteção aos animais, além de conseguir captar recursos para os programas e definir estratégias de ação”, avalia Fisher.

Conforme a lei municipal que estabelece normas para castração, chipagem e posse responsável de cães e gatos em Jaraguá do Sul, é dever de cidadania a tutela dos animais e fica proibido seu abandono, sob pena de responsabilização. A chipagem também é de responsabilidade do proprietário do animal.

A Vigilância em Saúde, responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, não está realizando a autuação de proprietários pelo abandono dos animais. Isto porque, segundo Fischer, os cães e gatos encontrados não estão chipados, o que dificulta a identificação dos infratores. “Em breve, vamos intensificar esse controle e cobrar com mais vigor às normas previstas”, garante.

Programa promove castração e atendimento emergencial

O programa de castração e chipagem gratuita da Prefeitura de Jaraguá do Sul se destina a famílias de baixa renda, beneficiados por programas sociais e às organizações não governamentais (ONG) de proteção aos animais. São realizados 40 procedimentos por mês. O custo mensal é de aproximadamente R$ 10 mil para os cofres públicos.

Desde que o programa entrou em vigor, no ano passado, 500 animais foram beneficiados. Outra ação é o atendimento emergencial a cães e gatos que foram vítimas de atropelamento e estão em estado grave, com suspeita de zoonoses ou comportamento agressivo, por exemplo. O recolhimento acontece quando o animal não tem dono identificado.

Este programa foi lançado em 2009 e já acolheu 2.200 animais nas ruas do município. Eles são encaminhados para clínicas cadastradas, onde recebem os tratamentos necessários. A Prefeitura custeia apenas dez dias de estadia dos cães e gatos, posteriormente, eles podem ser encaminhados para adoção ou devolvidos às ruas.

Diarista conhecida como Maria dos Cachorros tem quase duas centenas de cães sob sua tutela, mas não tem condições de cuidar de todos e pagar aluguel, e vizinhos reclamam | Foto Arquivo OCP

Situação de diarista com 180 cachorros se complica

A diarista Maria Tereza de Oliveira, moradora do bairro Santo Antônio, pede ajuda para conseguir comprar alimentos aos seus 180 cachorros. A cuidadora também está enfrentando dificuldades para continuar abrigando cerca de 130 cães em uma chácara alugada. Sem condições de pagar o aluguel, a proprietária do local solicita que Maria retire os animais do espaço. Os outros cães estão divididos entre a casa da moradora e de sua filha.

O diretor de Vigilância em Saúde, Dalton Fischer, garante que uma equipe do setor está estudando as medidas que serão tomadas no caso da diarista. Para auxiliar financeiramente Maria, os depósitos podem ser feitos no banco 085, agência 0101-5, conta corrente 840 802-5. Todos os animais estão castrados e podem ser adotados.

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