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Prefeitura vai recorrer contra multa, mas deve oferecer merenda aos sábados

Alunos da rede municipal de ensino terão filé de tilápia incluído na merenda escolar (Foto: Eduardo Montecino)

Por: OCP News Jaraguá do Sul

03/05/2017 - 09:05 - Atualizada em: 03/05/2017 - 10:01

Por Patricia Moraes | Foto Eduardo Montecino/Arquivo OCP

Em reunião na tarde de terça-feira (3) entre integrantes da Procuradoria e da Secretaria da Educação da Prefeitura de Jaraguá do Sul ficou definido que a administração municipal irá recorrer da decisão da juíza Daniela Fernandes, que multou o município em R$ 10 mil por cada dia de descumprimento, por anunciar que não vai servir merenda aos estudantes durante os sábados de recuperação do calendário escolar, que começou a ser aplicado no sábado passado, em função da greve dos servidores municipais.

A magistrada também ressaltou a necessidade de a Prefeitura garantir a presença em sala de aula do segundo professor ou estagiário e dos orientadores pedagógicos em todas as escolas. “Sabe-se da triste realidade da população, de que nem todas as famílias possuem condições econômicas de garantir aos filhos o próprio lanche. Além disso, o município deixou de prever expressamente o atendimento especial, que não pode ser suprimido aos que dele necessitam. É, também, imprescindível que aos sábados estejam presentes orientadores pedagógicos nas escolas e não somente de plantão”, diz a sentença.

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Segundo o secretário de Educação, Rogério Jung, caso a Prefeitura não consiga reverter judicialmente a decisão até sábado, dia 27 de maio, os estudantes receberão lanche normalmente, assim como serão prestados serviços dos orientadores pedagógicos e auxiliares de sala. Como somente os professores titulares não tiveram os dias de paralisação descontados do salário, a Prefeitura elaborou um cronograma garantindo os outros serviços apenas para os estudantes do ensino integral. A medida desagradou pais e alunos que foram à Justiça pedir a garantia de seus direitos.

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OCP News Jaraguá do Sul

Publicação da Rede OCP de Comunicação