Por Kamila Schneider Quatro meses depois da audiência pública que discutiu as diretrizes do edital de transporte coletivo de Jaraguá do Sul, ainda não há previsão para o lançamento da licitação que irá determinar a concessão do serviço pelos próximos 20 anos. O documento, que está em fase de revisão, precisa passar pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, em um processo que pode levar até 60 dias, segundo informações do próprio TCE. Nas últimas semanas, uma comissão formada por nove representantes da Prefeitura tem trabalhado para fazer os ajustes na minuta do edital. De acordo com o presidente da comissão e diretor de Trânsito de Jaraguá do Sul, Irio Riegel, o objetivo é agilizar a aprovação do TCE e evitar que o processo se estenda além do necessário. “Queremos evitar que este documento seja mandado de volta ao município para novos ajustes. Por isso uma revisão detalhada é importante. Existe uma meta de envio ao TCE, mas ainda não podemos divulgar esta informação. O que posso adiantar é que não deve demorar”, afirmou Riegel por telefone, no fim da manhã de quarta-feira (19). Conforme o presidente da comissão, por enquanto não há previsão de quando a licitação deve ser aberta e, até lá, o poder público deve manter o contrato provisório com a atual prestadora, a Viação Canarinho. “A prorrogação do contrato não afeta em nada os cofres públicos ou o serviço”, salienta Riegel. O contrato de 20 anos com a concessionária venceu em agosto do ano passado, mas foi prorrogado por seis meses pelo então prefeito Dieter Janssen. Com o vencimento do contrato provisório, em fevereiro deste ano, o poder público voltou a prorrogar o serviço. Mudança de gestão atrasou processo Segundo Riegel, o atraso na liberação do edital é reflexo da mudança de gestão, uma vez que a nova comissão assumiu os trabalhos há pouco mais de um mês. “Como os funcionários da Prefeitura voltaram no dia 23 de janeiro, foi necessário algum tempo até situar tudo e encaminhar os processos”, explica ele. A minuta do documento regulamenta que, após a finalização da concorrência, o prazo de início da operação é de até 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato de concessão. Ainda segundo o documento, o valor máximo projetado para a tarifa é de R$ 3,49, acrescido de 15% quando adquirida dentro do veículo (passagem embarcada). Atualmente, a passagem custa R$ 4 a antecipada e a embarcada, R$ 4,35. O edital prevê também, entre outras medidas, a redução das 51 linhas utilizadas atualmente para 36, em uma chamada "otimização" de rotas, e a mudança na cor da frota, que passará a ser verde, com a bandeira e o nome do município.