A Secretaria de Planejamento e Urbanismo trabalha na avaliação e revisão do projeto de lei que trata da implantação, manutenção e reformas das calçadas de Jaraguá do Sul. O projeto chegou a ser enviado ao Legislativo no ano passado, foi aprovado em primeira votação, mas acabou sendo retirado da Casa pela atual gestão, em janeiro.
O projeto foi solicitado pelo Executivo juntamente com outras matérias, explica o engenheiro Osmar Günther, membro e relator do núcleo gestor responsável pela revisão do Plano Diretor. A intenção, continua o servidor, é analisar e se inteirar do teor dos projetos, antes de aprová-los como lei. O prefeito Antídio Lunelli (PMDB) incumbiu o trabalho ao núcleo.
“Agora está pronta a nova minuta. Praticamente pegamos todo o projeto de lei e aperfeiçoamos, fizemos algumas adequações, e agora está se discutindo no grupo. Em uma a duas semanas devemos concluir e então encaminhar para o Legislativo”, informa o engenheiro. Günther destaca que o grupo manteve o conteúdo do projeto original, sem rejeições ao que foi proposto e elaborado pela gestão anterior. A principal mudança foi na organização do texto. “Estamos dando uma enxugada no texto, é importante deixar ele bem objetivo, simplificar para que seja bem compreendido”, comenta Günther.
Para embasar o trabalho, ele relata que o grupo vem analisando o projeto em relação à acessibilidade e também buscando referências de padrões de calçadas em outras cidades, como Balneário Camboriú, assim como de outras legislações sobre o tema em outros municípios, como Curitiba.
POUCAS ALTERAÇÕES
O servidor comenta que nenhuma mudança radical está sendo proposta. Em relação ao tipo de material permitido para a construção das calçadas, por exemplo, o engenheiro informa que o núcleo gestor adicionou ao texto original um terceiro material placa de concreto pré-moldado, compreendendo os três tipos de materiais mais utilizados em Jaraguá do Sul.
Além disso, o projeto prevê que outros materiais possam ser usados, mas desde que estejam de acordo com as leis de acessibilidade e sejam aprovadas por comissão responsável.
“A ideia é fazer com que as calçadas sejam boas e com acessibilidade”, afirma Günther, reforçando que a intenção com o projeto é que as estruturas caminhem para uma padronização ao longo do tempo, mediante novas construções e reformas. “Se em uma via já tem 60%, 70% de um tipo de calçada, não vamos mudar o padrão”, afirma Günther. A exceção, no entanto, é em relação às calçadas construídas de forma irregular, que deverão ser adequadas.
