Práticos e oferecendo uma culinária diferenciada e saborosa, os food trucks despertam a curiosidade do público e são cada vez mais populares. Pensando nesse crescimento da demanda, retorno econômico e turístico que o ramo pode trazer, a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo está elaborando um projeto de lei que regulamenta a atuação do comércio ambulante, de uma maneira geral, na cidade.
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A previsão é que até a segunda semana de abril a proposta seja encaminhada para análise jurídica da Procuradoria. O chefe de emprego e renda da Secretaria, Ricardo Amadio, explica que, no caso do food trucks, o projeto tem como objetivo regulamentar os locais, horários e formas de manipular e transportar os alimentos.
Nesta proposta, entra a atividade dos negócios itinerantes que, na maioria das vezes, funcionam nas vias públicas. A Prefeitura não tem uma legislação atual que regularize este trabalho. “Aqui na cidade temos poucos casos assim, que funcionam nas ruas e calçadas”, salienta Amadio.
Existem ainda outras duas possibilidades para atuação dos “restaurantes móveis”, como explica o secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura, Eduardo Bertoldi. A primeira prevê instalação em lugares fixos, como complexos e terrenos particulares. Segundo Bertoldi, os proprietários desse tipo de estabelecimento precisam seguir o procedimento normal para abertura de uma empresa, como se fosse um restaurante, por exemplo.
Já os food trucks que abrem apenas em eventos esporádicos, como os que acontecem na Arena Jaraguá e Parque Municipal de Eventos, envolvem dois processos. Tanto o organizador geral do evento quanto os respectivos responsáveis pelos food trucks precisam retirar um alvará eventual para o período em que o evento será promovido.
Bertoldi destaca que às vezes o responsável pelo food truck pode ter autorização para funcionar em um local fixo, mas não segue essa norma. “Isso é comum nos fins de festas”, observa Bertoldi.
Atualmente a fiscalização desses casos é realizada pelo setor de Posturas da Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Em casos irregulares, os proprietários são notificados para se adequar à lei municipal.