Prefeitura estuda lei para regulamentar atuação do Uber em Jaraguá do Sul

Por: OCP News Jaraguá do Sul

22/06/2017 - 13:06 - Atualizada em: 24/06/2017 - 18:51

Por Kamila Schneider

A Prefeitura de Jaraguá do Sul estuda a criação de um projeto de lei para regulamentar o serviço prestado pelos motoristas de Uber no município. Ainda em fase inicial de análise, a proposta vai ao encontro das reivindicações feitas pelos taxistas, que desde o ano passado cobram uma postura mais rigorosa do poder público diante da expansão do serviço. O principal argumento é de que a fiscalização ajudaria a manter o equilíbrio do mercado.

De acordo com o gerente de Trânsito e Transportes da Diretoria de Trânsito, Jonathan Mandalho, o poder público está avaliando as melhores alternativas para garantir um serviço igualitário sem prejudicar os profissionais. “O Uber ainda não contribuiu com o desenvolvimento da cidade, pois não paga impostos. Mas ao mesmo tempo, é um avanço em termos de mobilidade que não pode ser barrado. Por isso a intenção é criar uma legislação e não simplesmente tirar o serviço da cidade”, explica ele.

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Qualidade é uma das exigências do Uber, motorista com avaliações baixas pode ser eliminado do app | Foto Divulgação

Desde o início do ano, o poder público tem se reunido com os taxistas para ouvir as demandas e sugestões do setor, mas, por enquanto, não foram estipuladas medidas concretas para sanar o embate. “A diretoria ainda não tem mecanismos para efetuar esta fiscalização”, justifica Mandalho. Em abril deste ano, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 5587/16 que trata da regulamentação de serviços de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, como o Uber, Cabify e 99. Desde então, o projeto aguarda votação no Senado.

“Os taxistas questionam o papel do município e a expectativa é que a questão nacional seja resolvida em breve. Já temos municípios como Joinville onde existe regulamentação com multas, sansões e licenças para quem faz este serviço”, explica Mandalho.

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Taxista viu o volume de corridas cair quase pela metade desde que o Uber começou a atuar em Jaraguá do Sul | Foto Eduardo Montecino

Segundo o presidente da Associação dos Taxistas de Jaraguá do Sul (Atajs), Elizeu Petry, alguns pontos de táxi registraram quedas entre 40% e 50% no movimento este ano, sendo que a maior preocupação é de que haja uma depreciação destes profissionais. “Estamos tentando buscar uma solução. Uma lei ajudaria a delimitar quem pode trabalhar e como pode trabalhar, hoje qualquer um pode entrar no mercado. Da forma como está não é prestado contas a ninguém”, destaca Petry.

Fiscalização e exigências tornariam a concorrência mais justa, afirma taxista

Atuando há seis anos como taxista, Leandro* viu o volume de corridas cair quase pela metade desde que o Uber começou a atuar em Jaraguá do Sul. Responsável por cobrir o período da noite como motorista auxiliar, Leandro realiza entre dez e 20 corridas por dia em jornadas de mais de 12 horas de trabalho para garantir o salário do mês. Desde o ano passado, entretanto, o cenário tem preocupado o profissional, que defende que só a fiscalização pode garantir uma concorrência mais justa.

De acordo com Leandro, boa parte dos taxistas de Jaraguá do Sul entende que a saída não é barrar a concorrência, mas garantir condições iguais de atuação para ambos os serviços. “O preço do Uber é muito baixo, eu não consigo diminuir para o mesmo nível. O taxista precisa pagar ISS, emitir alvará, fazer verificação do taxímetro a cada seis meses, além das exigências de manutenção e outras taxas”, argumenta o taxista. Atualmente, 58 táxis possuem licença para atuar na cidade.

Leandro acredita que hoje o Uber representa um problema para o mercado por causar um desequilíbrio entre demanda e oferta. “Não existe um limite de carros e Jaraguá ainda é uma cidade com demanda limitada. No caso dos táxis há toda uma burocracia para conseguir a licença e um controle da Prefeitura, o que ajuda a manter o mercado bom”, opina.

Além disso, o taxista defende que o controle direto do poder público oferece mais segurança para os consumidores. “Não dá para saber de onde vem aquele motorista ou qual a procedência do carro. Temos motoristas de Joinville que vêm para cá e ficam atuando no mercado local. Não há controle. Acredito que agora cabe à Prefeitura fazer alguma coisa. O que não pode é desvalorizar os profissionais que já atuam há décadas na cidade”, diz ele.

Aplicativo atrai jovens com preço baixo, mas tem pontos a melhorar

Um dos principais pontos fortes do Uber é o preço diferenciado e a praticidade oferecida pelo aplicativo, o que, para muitos consumidores, faz toda a diferença na hora de escolher o serviço. Pelo menos é o que garante a designer Isadora Bertotto, 18 anos, usuária assídua do aplicativo – moradora de Guaramirim, Isadora utiliza o Uber tanto para trabalhar e estudar quanto para lazer, e afirma que o serviço apresenta pontos positivos e negativos na região.

Dentre os pontos fortes, Isadora destaca o atendimento, a facilidade, o preço e a segurança. “O fato de eu poder compartilhar o status da corrida e ter acesso à placa e nome do motorista é muito bom. Além disso, um diferencial é a palavra que o usuário tem. Acho que a partir do momento que o Uber permitiu a avaliação criou uma coisa revolucionária. Os motoristas sabem que só vão poder continuar no app se tratarem bem as pessoas, o que é o básico”, comenta.

Já dentre os pontos negativos, Isadora aponta a tarifa dinâmica, adotada quando a demanda é muito alta, e a demora de alguns motoristas. “Às vezes na tarifa dinâmica o preço é igual ou superior ao do táxi. Além disso, já perdi a conta de quantas vezes eu precisava de um carro na hora e o motorista aceitava mesmo faltando uns 15 minutos pra ele terminar outra viagem. E tem vezes que eu solicito, o aplicativo diz que vai chegar em 3 minutos e leva uns 15. Nessa parte ainda peca muito”, aponta a usuária.

Em relação ao táxi, Isadora avalia que depende muito do motorista. Em geral, a guaramirense deixa de utilizar o serviço pela questão do preço, mas também por conta do atendimento, que avalia nem sempre ser positivo. “Se eu for mal atendida por um taxista, vai ficar por aí mesmo. Talvez até tenha onde e como ‘denunciar’, mas ninguém sabe”, justifica a jovem.

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Táxi Jaraguá

Cadastro: para se cadastrar, o usuário precisa fornecer nome e e-mail, além de criar uma senha de acesso. Para ativar a conta, é necessário acessar o e-mail e clicar no link de ativação.
Layout: é bastante intuitivo, apesar do design pouco atrativo. Apresenta informações sobre quilometragem, trajeto, tempo de deslocamento e espera, placa e o modelo do carro e avaliação do motorista. Permite ligar para o motorista em caso de necessidade. Também é possível agendar corridas.
Opções de pagamento: pode ser no dinheiro, crédito ou débito.
Tempo de espera: rápido, em três minutos o táxi chegou.
Estimativa de preço: uma corridado OCP (na Avenida Waldemar Grubba) até a Arena Jaraguá foi estimada
em R$ 17,00. O preço final ficou em R$ 20,00 – entretanto, a passagem do trem influenciou o tempo do trajeto.
Durante a corrida: o carro estava limpo e bem cuidado, com o taxímetro ligado ao embarcar. O motorista foi simpático e fez um trajeto justo.

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Cadastro: o cadastro é rápido, pois exige apenas o nome e número de telefone do usuário. A ativação da conta é feita com um código que é enviado por SMS diretamente no celular.
Layout: é clean e bastante simples. Apresenta informações sobre quilometragem, trajeto, tempo de deslocamento e espera, placa e modelo do carro, além da avaliação do motorista. É possível conversar com o motorista via chat.
Opções de pagamento: pode ser no dinheiro, crédito ou débito, e ainda oferece as opções de cartão presente e PayPal.
Tempo de espera: foi mais longa, demorou quase dez minutos.
Estimativa de preço: uma corrida da Arena até o OCP foi estimada entre R$ 10,00 e R$ 14,00. O preço final ficou em R$ 12,50.
Durante a corrida: o carro era bastante novo e estava limpo e bem cuidado. O motorista foi simpático e fez um trajeto justo.

Crescimento do mercado impulsiona melhorias, avalia motorista do Uber

Foi o agravamento da crise econômica que levou Fábio* a optar pelo Uber como principal fonte de renda da família. Com 20 anos de experiência como analista de sistemas, o profissional viu sua vida mudar quando ganhou a conta na empresa onde trabalhava há quase dez anos. “Minha esposa e eu fomos demitidos no mesmo dia e com dois filhos para criar nos vimos obrigados a buscar alguma alternativa”, conta o motorista.

Com cerca de 100 motoristas atuando na cidade, o Uber se tornou uma alternativa de renda para muitos profissionais. Alguns optam pelo serviço como uma segunda fonte de renda e outros dependem exclusivamente deste recurso, como é o caso de Fábio, que hoje sustenta a casa sozinho enquanto a esposa procura uma recolocação no mercado.

Para o motorista, o aumento da concorrência não deve ser visto como algo prejudicial, e sim como uma forma de melhorar os serviços prestados para a população. “É algo que vem para agregar, porque há espaço para todos. Acredito que a concorrência existe para nos estimular a melhorar a cada dia e sempre temos algo para melhorar. É uma oportunidade de crescer”, defende o profissional.

Segundo ele, a aprovação da população é a principal prova de que o setor tem muito a evoluir – atualmente, mesmo com tantos carros à disposição, os finais de semana costumam ser cheios para o motorista. “O Uber é muito claro quanto à qualidade do serviço e quem não presta um bom atendimento é eliminado do aplicativo”, explica.

Fábio diz acompanhar as tentativas de regulamentar o serviço em todo o país e acredita que, caso uma lei seja criada no município, é preciso garantir que os motoristas de Uber tenham as mesmas obrigações, mas também os mesmo benefícios dos taxistas. Isso porque taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra de veículos novos e podem conseguir até 30% de desconto nas concessionárias. Em alguns estados, estes profissionais também são isentos de ICMS e IPVA.