A Prefeitura de Jaraguá do Sul finalizou a seleção dos primeiros títulos de Certidão de Dívida Ativa (CDA) que serão levados a protesto em cartório. O primeiro lote terá cerca de 50 títulos, relativos a débitos do contribuinte com o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). A expectativa da administração municipal é de encaminhar o primeiro lote ao cartório entre o fim da próxima semana e início da seguinte.
Para o envio dos primeiros títulos, o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, explica que antes foram solicitadas ao cartório de registro de imóveis as certidões atualizadas dos imóveis em que incide a dívida com o IPTU, para que os dados sejam confrontados com os registros da Prefeitura, a fim de que sejam cobrados os devidos contribuintes devedores. “Até amanhã (hoje) as certidões devem estar retornando, e aí semana que vem, entre o fim de semana e início da próxima, devemos fazer o envio dos títulos ao cartório”, estima o secretário.
Erdmann informa que os títulos foram pegos aleatoriamente, sendo selecionados os mais recentes pela maior garantia de que os débitos ainda existam. Quanto ao valor total a ser protestado, o secretário diz que não foi feito um levantamento, já que o critério foi a escolha dos mais recentes. “Porque temos mais certeza de que as CDAs foram lançadas corretamente”, salienta. Esses títulos também são os que têm mais chances de serem recuperados. Depois de enviados para protesto, explica o secretário, o cartório deve iniciar os trabalhos para fazer a notificação dos contribuintes, dando prazo de três dias para a regularização do débito ou negociação do parcelamento. Ele pontua, no entanto, que mesmo que a regularização seja feita, o devedor ainda terá que pagar as custas devidas com o cartório.
Caso o devedor não busque a regularização no período concedido, continua Erdmann, o nome do contribuinte será encaminhado para ser negativado. Considerando o tempo que o cartório levará para fazer as notificações, mais o período de três dias para regularização, o secretário estima que pode demorar algumas semanas até os primeiros resultados concretos de pagamento ou mesmo do protesto.
Erdmann acrescenta ainda que a intenção é de fazer semanalmente os envios dos títulos ao cartório. Ele observa que neste primeiro lote estão sendo protestadas apenas as CDAs relativas ao IPTU, mas que todos os demais tributos também são passíveis de protesto. Entre os mais comuns, estão os de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e as taxas municipais, como de vigilância. Somente com o IPTU, informa Erdamnn, a taxa de inadimplência é de 20%. A meta é de reduzir para 10% ainda neste ano.
