Para tentar garantir a aprovação da atualização da planta de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Jaraguá do Sul, o prefeito Antídio Lunelli (PMDB) decidiu reduzir em 10% os valores propostos pelo governo para o metro quadrado dos imóveis, a partir de mobilização de entidades e pessoas ligadas ao setor imobiliário. O governo ainda não tem uma estimativa exata do impacto financeiro da mudança para os cofres municipais.
Segundo o secretário de Administração, Argos Burgardt, com a aplicação da nova proposta da Planta Genérica de Valores (PGV), cerca de quatro mil residências, 1,3 mil terrenos e quatro mil imóveis comerciais teriam redução no valor do IPTU. Já os demais, cerca de 49 mil, informa o secretário, teriam aumentos variáveis. O município possui cerca de 59 mil cadastros imobiliários e mais da metade deve ter reajuste de até 20%. Os cálculos do governo levam em conta as alterações já aprovadas em segundo turno pela Câmara de Vereadores, que reduziram as alíquotas vigentes do IPTU.
Segundo o cartógrafo Roberto Zehnder, da Secretaria de Urbanismo e Planejamento, membro da comissão responsável pela atualização, foi a redução das alíquotas que permitiu uma “acomodação” do aumento considerável nos valores da PGV. Em razão da defasagem na planta – última atualização foi feita em 2009 –, o tributo vinha sendo lançado sobre valores muito inferiores aos praticados no mercado imobiliário da cidade.
Para a revisão, a comissão partiu do tamanho mínimo padrão de lote no município a terrenos legalizados, que é de 300 metros quadrados, cujo valor de mercado é de R$ 60 mil. Durante o processo, o grupo identificou imóveis que eram tributados por cerca de 3% do valor de mercado desses imóveis. “Nós tínhamos terrenos ali que valem R$ 70 mil, um lote baldio, e o IPTU estava associado sobre R$ 3 mil”, destaca o servidor.
Um exemplo da defasagem seria no trecho mais caro da avenida Getúlio Vargas, entre o Banco do Brasil e a rua Estheria Lenzi Friedrich, informa Zehnder. Pelo valor atual do metro quadrado naquele trecho, de R$ 474,71, um terreno de 300 metros quadrados, se hipoteticamente estivesse à venda, custaria R$ 142 mil. “A gente sabe que um lote nesse valor, mais perto do Centro, a gente encontraria talvez no (bairro) Chico de Paulo, Água Verde, Rau”, acrescenta.
“O que nós fizemos foi tentar ajustar isso, fazer com que todos os imóveis na cidade paguem essa proporção igual, que é uma defasagem do mercado, que a gente ainda tentou colocar em torno de 20% abaixo do valor que o mercado pratica aqui em Jaraguá do Sul”, afirma Zehnder. Em razão dessa atualização, o cartógrafo comenta que há reajustes, considerando a proposta inicial do governo para a PGV, de 600% a 1000%. Por isso, o governo reduziu as alíquotas, a fim de minimizar o impacto final. O governo frisa que os imóveis mais afetados serão os que vinham pagando o IPTU muito abaixo do valor de mercado. Já os demais que pagavam até bastante próximo do valor real, poderão, inclusive, ter reduções no imposto.
Estudo feito por arquiteto aponta impacto da mudança
Com a nova proposta do governo, reduzida em 10% em relação à original, o incremento médio no IPTU do município seria de R$ 61,32%, conforme estudo elaborado pelo arquiteto Miro Mathias, da Girassol Imóveis, que vem embasando as negociações para a redução da PGV. Considerando a taxa de iluminação pública aplicada aos terrenos baldios, o percentual corresponderia a um incremento de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões na arrecadação municipal, calcula o arquiteto.
O estudo levou em conta dados obtidos pelo arquiteto, considerando a existência de cerca de 73,7 mil cadastros imobiliários no município, já o número divulgado pela Prefeitura aponta a existência de 59 mil cadastros. Pelo estudo de Mathias, 75,84% correspondem a imóveis residenciais, 13,46% são terrenos, 9,26% são comerciais e industrial e outros somam 1,45%.
De acordo com o estudo, os imóveis residenciais terão incremento real de 74,49% no IPTU no próximo ano. Já para terrenos e imóveis comerciais e de uso por instituições financeiras, o aumento seria de 52,25% e 52,68%, respectivamente. O setor industrial, aponta o arquiteto, terá um impacto menor, de 45,90%. Os imóveis classificados como Outros (escolas, igrejas, clubes, hotéis, cinemas) também teriam reajuste de 52,68%.
Na avaliação do arquiteto, a atualização da PGV é necessária, porém, não pode trazer prejuízos ou mais dificuldades à população e aos empreendimentos do município, que já sofrem os impactos de uma crise econômica nacional.
A proposta do governo minimiza os efeitos ao setor industrial, decisão acertada, considera o arquiteto, por ser o setor que gera emprego e renda. No entanto, outras categorias acabam prejudicadas, com aumentos significativos, como proprietários e investidores de terrenos urbanos. Para Mathias, os loteamentos são sobretaxados em Jaraguá do Sul. “Eles têm a ideia de que quem tem um terreno só quer especular. Mas não, a pessoa pode comprar um terreno para fazer uma poupança – em vez de aplicar o dinheiro –, para deixar para os filhos, ou ainda vai construir, mas está pagando o imóvel ou buscando financiamento”, observa.
Para o arquiteto, as mudanças vão frear a vinda de investidores para Jaraguá do Sul. “Se ele não tem margem de segurança para investir, ele vai para outros municípios, que é o que está acontecendo, estão partindo para o litoral, para o interior do Estado, onde prefeituras são mais amigas dos loteadores, existe até isenção”, acrescenta. Ele comenta que os envolvidos na negociação ainda mantêm a esperança de uma redução da PGV para 80% do valor proposto.
