A partir desta segunda-feira (14), todo o processo de protocolos para requerimento de licenciamentos, autorizações, certidões, Habite-se e demais solicitações do setor da Secretaria de Planejamento e da Fundação de Meio Ambiente de Guaramirim será 100% digital. O município é o primeiro de Santa Catarina a implantar este modelo de sistema.
“Vai gerar sustentabilidade, o processo acaba ficando mais rápido e com certeza vai atrair novos investidores, novas empresas para a cidade”, avalia o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Jiuvani Assis Assing. Ele destaca que, pelo novo processo, desde a abertura do protocolo até a emissão do documento pela Prefeitura, tudo será digitalizado, eliminando o uso de papel.
“O cidadão ou o profissional vai abrir seu protocolo pelo site, e lá ele vai fazer o upload de todo o material necessário, como documentos, memoriais, certidões”, explica Assing. O novo Sistema Municipal de Protocolo Digital (SMPD) tem gerado interesse por parte de outros municípios, conta o secretário. “Vieram até outras prefeituras visitar para conhecer nosso modelo”, comenta.
Na última semana, a Prefeitura realizou os treinamentos dos profissionais de engenharia e arquitetura sobre o novo processo, assim como fez a capacitação interna dos técnicos da secretaria, a respeito da abertura dos protocolos, cadastros e também da parte de análise dos processos. “Na verdade, eles já estão por dentro porque ajudaram, contribuíram ao processo de desenvolvimento do projeto”, ressalta o secretário.
Além da economia com papel, o novo sistema também vai permitir a redução do tempo do processo, desde a abertura do protocolo até sua conclusão, em cerca de 60% a 70%, afirma Assing. Considerando todas as etapas do procedimento, como análise da consulta de viabilidade, análise do projeto, correções, retorno do processo para reanálise, o prazo médio para a conclusão é de 45 a 60 dias, informa o secretário.
Com o novo modelo, todo o processo poderá levar cerca de 13,5 a 24 dias, aproximadamente, conforme a estimativa. Para o secretário, a vantagem também acaba sendo da Prefeitura e do município, já que os servidores do setor terão mais tempo para se dedicarem a projetos voltados ao desenvolvimento da cidade.
Para implantar o novo sistema, o governo investiu R$ 20 mil na aquisição do software, incluindo a mudança do sistema, e mais R$ 32 mil para a compra de cinco novos computadores, incluindo monitores. Os equipamentos devem chegar em cerca de vinte dias, estima o secretário.
TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS TERÁ PRAZO MÁXIMO
Uma das novidades do sistema digital, informa o secretário, é a definição de um prazo máximo de 240 dias corridos para a análise dos projetos e um limite de até três análises. Vencido o prazo e as três análises, explica Assing, o processo é encerrado automaticamente e o cidadão deverá abrir novo protocolo, pagando novas taxas.
A intenção da Prefeitura, esclarece o secretário, é evitar que processos fiquem parados por muito tempo no setor. “Tem projeto ainda de 2012 aqui para analisar”, destaca. O que ocorre, relata Assing, é que muitas vezes os projetos acabam demorando um ano ou dois para serem devolvidos corrigidos à secretaria, impedindo a continuidade do procedimento.
O secretário também informa que é possível a digitalização de processos já protocolados, porém, daqueles que ainda não começaram a ser analisados. Isso porque, pelo novo sistema, os físicos que já passaram por duas análises, por exemplo, podem ser encerrados no vencimento da terceira análise sem terem sido concluídos. Assing afirma que a prioridade é para a conclusão dos processos físicos.
