Após o encontro com o secretário Estado de Segurança Pública, César Grubba, na tarde de ontem, o prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, aguarda posicionamento em relação a redistribuição dos recursos arrecadados em multas de trânsito, através do convênio entre a Prefeitura, Polícia Civil e Polícia Militar.
O município negocia percentual superior aos atuais 50% destinados ao município. Os outros 25% vão para a Polícia Militar e 25% à Polícia Civil. Janssen encabeçou a comitiva à Florianópolis, que contou com participação de integrantes da Procuradoria Jurídica, do delegado regional Adriano Spolaor, e do comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, Rogério Vonk.
O descontentamento é justificado pelo fato do município assumir a responsabilidade pela parte jurídica e administrativa. Desde 2014, com o vencimento do convênio de trânsito, o governo firma aditivos a cada seis meses. O prazo estipulado para as renovações expira dia 30 de junho.
“Precisamos de uma atenção do Estado para que não se torne insustentável para o município, que acaba arcando com a maioria das despesas relacionadas ao trânsito”, destacou o prefeito.
Dados da Diretoria de Trânsito de Jaraguá do Sul apontam que em 2015 foram arrecadados R$ 9 milhões com multas. Descontando os custos com Correios, taxas bancárias, pagamento e manutenção de equipamentos eletrônicos, comissão da JARI e taxas de federações, sobraram R$ 3,8 milhões. Deste total, R$ 1,9 milhão ficou com a Prefeitura, R$ 900 mil com a Polícia Militar e R$ 900 mil com a Polícia Civil, o que deixou o município sem poder para investimentos.
Acordos devem ser individuais
Segundo o diretor de Articulação Institucional da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), Celso Vedana, 88 dos 295 municípios catarinenses tem departamentos próprios de trânsito, e o governo estadual fez propostas diferenciadas. “Para os municipalizados, como Jaraguá do Sul, a proposta é 70% para o município, 15% para a PM e 15% para a PC. Evidentemente, não concordamos com esses percentuais”. De acordo com Celso, a saída é que os municípios busquem individualmente os acordos de percentuais.
Sistema de videomonitoramento
Está aberto desde a última sexta-feira (24) o edital para escolha da empresa para manutenção sistema de videomonitoramento, que conta com 60 câmeras, no valor de R$ 111,6 mil, pelo prazo de 12 meses. O diretor do setor de Licitações, Saulo de Oliveira Miranda, confirma que o prazo para a entrega dos envelopes encerra às 8h45 do dia 6 de julho. As 60 câmeras são monitoradas pela Central Regional de Emergência do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Jaraguá do Sul. As prefeituras do país desde agosto do ano passado estão autorizadas a utilizar imagens das câmeras de segurança para comprovar infrações de trânsito, mas em Jaraguá do Sul ainda não são feitas notificações porque as vias precisariam estar sinalizadas por meio de placas. Em média é feita uma solicitação de imagem por dia à Central de Emergência.
