Os desafios recentes enfrentados pelos municípios em nível nacional e estadual, formaram a pauta principal da Assembleia Geral da Federação Catarinense das Associações de Municípios (FECAM), que ocorreu na quarta-feira (4), em Florianópolis, com a participação de prefeitos de todo o Estado. O presidente da Fecam – prefeito de Itajaí, Volnei José Morastoni e integrantes da diretoria da entidade foram responsáveis pela condução dos trabalhos, que iniciaram pela manhã, e encerraram após as 16h.
Entre os assuntos da pauta, tiveram destaque: o atraso no pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM); o aumento abusivo das Taxas de Administração dos recursos das emendas parlamentares que passaram de 2,5% para percentuais que variam de 3,5% a 11,5% e a suspensão das alterações recentes dos locais de cobrança do ISS referente aos cartões de crédito e débito.
O prefeito de Corupá João Carlos Gottardi, destacou em sua participação na assembleia, a necessidade urgente da reformulação do pacto federativo para que os municípios possam receber uma fatia maior de retorno da arrecadação do que vem recebendo até hoje e que não passa de 18%, enquanto que o governo federal fica com mais de 50% e o Estado com 24%.
“Os problemas estão no município e, nós prefeitos, precisamos atender a população, mas o retorno do que se arrecada não volta para os municípios. Essa distribuição injusta precisa mudar”, ressaltou.
O presidente da Fecam Volnei Morastoni, informou que a pauta de reivindicações dos prefeitos de SC será levada e cobrada em Brasília no mês de maio quando ocorre a Marcha Nacional dos prefeitos. “Estamos num Brasil que é contra o Brasil, o governo federal precisa estar a favor dos municípios”, destacou Morastoni.
Dívida
À tarde, a reunião contou com a participação dos secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, Acélio Casagrande; e depois com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC, conselheiro Dado Cherem; e do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, Laudenir Fernando Petroncini.
Com os representantes do Governo do Estado, os prefeitos debateram sobre as negociações para acerto da dívida em relação à saúde com os municípios e da renegociação de valores do parcelamento da dívida do FUNDOSOCIAL. Os secretários estaduais manifestaram disposição em chegar a um acordo com os gestores municipais sobre os temas em pauta e afirmaram que o executivo estadual está aberto para buscar soluções em conjunto. Uma reunião coordenada pela FECAM deve ser agenda em breve para continuar as tratativas.
Outro ponto de destaque da Assembleia, foi o debate sobre o Projeto de Lei Complementar 0037.9/2017, de autoria do TCE/SC, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, e instituirá o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O conselheiro Dado Cherem defendeu a proposta e falou sobre os objetivos da iniciativa. Morastoni colocou o tema em discussão e votação e os prefeitos presentes aprovaram por unanimidade o apoio para que a matéria tramite com celeridade no Legislativo.
Termo de Cooperação
Durante a Assembleia, os presidente das instituições que compõem o Sistema FECAM – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS e Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA – assinaram um Termo de Cooperação Técnica Institucional. O ato tem como objetivo a conjugação de esforços para o melhor atendimento das demandas dos municípios catarinenses.
*Com informações da Prefeitura de Corupá
