Com a indefinição sobre o futuro do Fundam 2 (Fundo de Apoio aos Municípios), programa estadual de distribuição de recursos, prefeitos da microrregião acompanham de perto as articulações na cúpula estadual. Na semana passada, o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (PMDB) anunciou que parte do valor será usado pelo Estado em obras e o destino do restante ainda estaria sendo discutido.
A preocupação com a continuidade do programa se justifica pela expectativa, divulgada pela Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Jaraguá do Sul, de que a microrregião receba em torno de R$ 15 milhões do total de R$ 723 milhões anunciados ainda por Raimundo Colombo (PSD), para ser repartido entre os 295 municípios catarinenses. Em um momento de crise financeira, sem capacidade para investimentos com recursos próprios, as prefeituras dependem do programa para obras de volume, principalmente de infraestrutura urbana.
O prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini (PP), que diz ser o prefeito da microrregião que mais tem procurado e cobrado lideranças e o governo sobre o Fundam, afirma que seus principais contatos têm afirmado que o programa será mantido. “Todos, até quinta-feira passada pelo menos, dizem que vai sair o Fundam”, informa o prefeito. Entre os políticos com quem tem tido mais contato estão o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini (PMDB), os deputados estaduais Vicente Caropreso (PSDB), João Amin (PP) e Silvio Dreveck (PP).
Chiodini comenta que não sabe qual será a decisão do governador em exercício sobre o futuro do programa – como ele irá acontecer, como os recursos serão repassados ou até mesmo quanto à aplicação dos recursos. “Pode ser que mude no que poderemos gastar, de repente nos obrigue a aplicar tudo na Saúde”, comenta o prefeito.
Ele afirma que tem acompanhado o andamento do programa com afinco por se tratar de um recurso a fundo perdido, ou seja, os municípios não precisam devolver ao Estado. “E o dinheiro que sobra é reinvestido em Educação, Saúde”, aponta Chiodini, sobre outra vantagem do programa.
Jaraguá do Sul projetou R$ 10 milhões para obras em mobilidade com o repasse do Fundam 2. De acordo com o prefeito Antídio Lunelli (PMDB), desde o anúncio do programa os projetos estão prontos, aguardando liberação dos recursos. “Ainda no final do ano passado, durante a inauguração da revitalização da SC-110, o governador Raimundo Colombo ratificou o repasse que é de fundamental importância para todos os municípios da região. Fizemos a nossa parte e esperamos o desfecho, mas continuamos aguardando”, afirma o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (PMDB).
De acordo com a Gerência de Projetos da Prefeitura de Jaraguá do Sul, ainda não há informações oficiais sobre o cancelamento da segunda edição do Fundam ou da possível manutenção com apenas parte do montante previsto. “O governo está bem intencionado para cumprir com o programa, mas ainda está dando um jeito de resolver impasses internos”, afirma o gerente Gestão de Projetos, Antônio Carlos da Luz.
O gerente destaca que o prefeito tem mantido contato com o governo do Estado e tem contado com o apoio do secretário de Estado Chiodini, como porta-voz.
Corupá e Massaranduba aguardam R$ 4,5 milhões
Também no aguardo de uma definição, o prefeito de Corupá, João Carlos Gottardi (PP), se diz apreensivo. Sem recursos do governo estadual, informa o prefeito, o município não tem capacidade de investir em infraestrutura. “Com o que a gente arrecada, a gente consegue só manter os serviços, como Saúde, Educação”, comenta Gottardi. A expectativa do município é de receber R$ 2 milhões, que seriam aplicados na pavimentação de ruas e compra de máquinas.
O prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi (PMDB), também acompanha a situação do Fundam e se mostra preocupado, mas ainda mantém esperança no programa. Tassi tem procurado uma resposta do governo do Estado para a questão. “Nós já fizemos os projetos, gastamos com isso”, afirma o prefeito, dizendo que espera o cumprimento por parte do governo do compromisso assumido com os municípios e anunciado em todo o estado. Massaranduba aguarda R$ 2,5 milhões pelo Fundam 2, para pavimentação da rua Padre Silvio Micheluzzi e também compra de máquina.
Liberação do Avançar Cidades também preocupa
Com projetos selecionados para a primeira etapa do Avançar Cidades, as prefeituras da microrregião também se preocupam com a liberação por parte do governo federal. Segundo informações extraoficiais, o programa – também para repasse de recursos, mas por meio de empréstimo – estaria garantido. No entanto, a necessidade de ajustes internos relativos ao financiamento estaria travando a liberação. Juntos, Jaraguá do Sul (R$ 30 milhões), Guaramirim (15,6 milhões), Schroeder (R$ 5 milhões) e Massaranduba (R$ 4,9 milhões) buscam cerca de R$ 55,5 milhões para executar projetos de infraestrutura.
Os recursos para o programa federal são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), operado pela Caixa Econômica Federal. Segundo as informações extraoficiais, haveria um limite de recursos que poderiam ser financiados pela Caixa, que teria sido extrapolado, e um posicionamento do Banco Central sobre as novas regras para o financiamento estaria sendo aguardado para a primeira semana de março.
Outra informação extraoficial também relata necessidade de ajustes internos, porém, seria em relação à garantia concedida à Caixa pelo empréstimo que irá financiar às cidades, caso o Município que tomou o empréstimo não pagar o que deve. A expectativa também é que em março haja alguma novidade sobre o programa.
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