Membros da Frente Nacional de Prefeitos que articulam mudanças na distribuição de recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal, para a constituição de um novo pacto federativo, devem formular uma nova proposta a ser apresentada em Brasília. Entre as demandas apresentadas ainda no ano passado, duas devem ser mantidas. Uma das propostas prevê ações federativas coordenadas de desoneração para toda a cadeia do transporte público coletivo, possibilitando reduzir as tarifas em torno de 15%.
O novo regime propiciaria maiores transparência e controle social, com abertura de planilhas e criação de conselhos municipais de mobilidade. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de janeiro de 2002 a dezembro de 2012 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, usado como índice de correção das passagens, teve alta de 125% enquanto a tarifa de ônibus aumentou, em média, 192%.
Como resposta ao problema, os prefeitos querem ver aprovado o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, porém, com alterações que devem ser analisadas.
A outra proposta proíbe que a União repasse novos encargos aos municípios, como ocorre com frequência nas áreas de educação e saúde, sem garantias de novas fontes de receitas para cobrir custos. Em razão do crescente desequilíbrio entre as responsabilidades e as receitas disponíveis, a Frente pleiteia uma ampla reforma fiscal e tributária que redistribua os recursos na proporção de 40% para a União, 30% para Estados e 30% para municípios.
O importante, porém, é que o debate sobre um novo pacto federativo esteja caminhando, com a expectativa de irreversibilidade, definindo pontos prioritários sobres os quais possa haver um consenso de todas as correntes político-partidárias dos municípios sem riscos de eventuais e prejudiciais recuos. Até porque o país precisa repactuar a distribuição de recursos, evitando o crescente desequilíbrio entre as responsabilidades administrativas e as receitas disponíveis, construindo uma ampla reforma fiscal e tributária acordada em amplo diálogo envolvendo União, Estados e municípios.
