Por Dyovana Koiwaski
Em outubro de 2016, a movimentação de obras animou os moradores e motoristas que transitam pela Rua Alwin Meier, no bairro Jaraguá 84. Na placa instalada para anunciar os serviços, o prazo era de 120 dias para entrega de 528 metros de asfalto. Um convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 512 mil financiaria a obra.
Antes mesmo do ano acabar, as máquinas pararam de trabalhar depois de ser feita a compactação do solo. Ao longo dos últimos meses, os buracos voltaram a ser um transtorno para a população. “Para não estragar o que foi feito até o momento, nem patrola está passando na rua, que está em péssimas condições”, conta o morador Valério Fischer.
De acordo com o empresário Rogério Selhorst, a quantidade de poeira também está maior do que antes das obras começarem. “No nosso estabelecimento, prezamos pela qualidade dos produtos e por causa do pó precisamos limpar constantemente os itens e até mesmo trocar as embalagens”, observa.
Foto Eduardo Montecino
As bocas de lobo na via também ficaram abertas, aumentando o risco de acidentes. Por ser acesso para outros bairros e contar com duas empresas instaladas no trecho, a rua recebe um alto fluxo de veículos diariamente, incluindo caminhões.
Para amenizar a situação, os próprios moradores e funcionários das indústrias sinalizam os pontos mais críticos e tentam arrumá-los. “Uma colaboradora já chegou a cair de bicicleta em um desses buracos. Os pedestres também ficam expostos porque não tem calçada e os carros precisam desviar das imperfeições”, relata Selhorst.
Ministério não está repassando recursos
De acordo com o gerente de gestão de projetos e captação de recursos da Prefeitura Municipal, Antônio Carlos da Luz, as obras foram interrompidas devido à falta de repasse de valores pelo Ministério da Integração Nacional, com quem a administração firmou convênio em 2015 para o projeto.
O gerente explica que o Ministério não está enviando o recurso pela exigência de um item pendente, que teve restrição na aprovação das contas de 2015. Para o órgão, o município não está cumprindo a lei complementar de disponibilização de informações sobre o lançamento das receitas no Portal da Transparência. Esse requisito é um subitem de um total de treze, os demais estão sendo cumpridos, segundo avaliação do Tribunal de Contas.
“Além deste documento, houve a exigência, e foi exercido, o envio de uma lista com 27 documentos que não tinham sido exigidos na assinatura do convênio e nem em outros processos de liberação de recursos que realizamos desde aquele ano”, observa Luz.
O município teria até o ano de 2020 para regularizar a situação. Segundo o gerente, a administração pública deve recorrer à Justiça. “Já enviamos inúmeros ofícios ao Ministério, bem como contatos telefônicos, justificando ao departamento jurídico do Ministério esta questão burocrática, que em nosso entendimento é uma questão de interpretação. Também requeremos o envio da verba, pois a comunidade local vem cobrando, e com razão, a conclusão desta obra”, completa.
